norma nº 1.414/1999

Ne 001090
Estado de Santa Catarina
5d» Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEI N, 1.414/99
AUTORIZA CONCESSÃO DB SUBVENÇÃO SOCIAL, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal em Exercício de Guaruja
do Sul, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes
deste Municipio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo à seguinte Lei,
Artigo 1º - Fica o município de Guarujá do
Bui autorizado a celebrar convênio com a Associação de Pals e Pro
fensores/APP'e, de cooperação téonico financeira no valor mensal
correspondente ac montante dos gastos para cobertura das despesas
com a manutenção das referidas Associações.
Artigo 2º - Para oobrir as dempesnes decorrem
tes desta Lel, serão empregados em cada exercício, recursos do Or
camento Municipal, resultantes de transferências se convênios.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data
de eua publicação, porém dará cobertura a todo o ano letivo a con
tar de fevereiro de 1999,
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições
em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
31 de março de 1999,
47% ano da Fundação e 377 ano da Instalação,
/
NOÉ NAURO
Profeito Municipal em Exercício
- Certiricamos que a presente Lei
Becretarla em data aupra.