| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.426 / 1999 |
| Date | 1999-09-01 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1717 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 1
NS 001126 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENCÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, U Prefeito Municipal de Guaruja do Sul . estado de Santa Catarina. FAÇO SABER à todos os habitantes deste municipio que u Câniara Municipal de Vercadores. voa, aprovou e EL sanciona q seguinte LEI As 1º Fica o Municipio de Guaruja do Sul, Estado de Santa Cotarina, qulorizado q clear repamse dia ordem de R$ 25.00 (vinte e cinco reais) ds Associações Comunilárias que rmarem Contratos de Agencumeno com à TELESC, par a prestução de serviços de telefona com us linhus telefônicas cedidas pela Prefeitura Municipal às comunidudes |uterioranas é 1º 1 A concessio supra referida será firmada atraves de Termo Convênio este as partes, ll cositicdas as teciproças respornsybilidades $7-0 valor constunto neste artigo só sofrerá alteração. havendo aumento ou diminuição da Taxa de Mensalidado a que o mesmo Les por Fimulidade quitar 8 31º Parcelas subscquentes, só serão liberadas a entidade. upós consumada a prestação de contas da parcela amenior, acompanhando para nal. umpreenvelmente. a Fatura Telefônica com q devida autenticação ds quitação am 2º. Para fuzor fuco às despesas decorrentes com a aplicação desta Lel, serão empregados os recursos do orçamento municipal, em cada excreício, resultados de transterências « Convênios Am 1º Esta Lei entra em vigor na cata de sua publicação. Am 4" Plum revogadas us disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, SC em E DE SETEMBRO de 1999 VALDIR BAR Secretário da Ai BB Certifico que a presente Let foi pulslicada « registrada nesta Secretaria em cuia supra. ! e “e 10 E dbrnisóticao * 5 Apoiar Adeinistranvo