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← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.426/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.426 / 1999
Date 1999-09-01
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1717

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NS 001126
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENCÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
U Prefeito Municipal de Guaruja do Sul . estado de Santa Catarina.
FAÇO SABER à todos os habitantes deste municipio que u Câniara
Municipal de Vercadores. voa, aprovou e EL sanciona q seguinte LEI
As 1º Fica o Municipio de Guaruja do Sul, Estado de Santa Cotarina, qulorizado q clear
repamse dia ordem de R$ 25.00 (vinte e cinco reais) ds Associações Comunilárias que rmarem Contratos
de Agencumeno com à TELESC, par a prestução de serviços de telefona com us linhus telefônicas
cedidas pela Prefeitura Municipal às comunidudes |uterioranas
é 1º 1 A concessio supra referida será firmada atraves de Termo Convênio este as partes, ll cositicdas as
teciproças respornsybilidades
$7-0 valor constunto neste artigo só sofrerá alteração. havendo aumento ou diminuição da Taxa de
Mensalidado a que o mesmo Les por Fimulidade quitar
8 31º Parcelas subscquentes, só serão liberadas a entidade. upós consumada a prestação de contas da
parcela amenior, acompanhando para nal. umpreenvelmente. a Fatura Telefônica com q devida autenticação
ds quitação
am 2º. Para fuzor fuco às despesas decorrentes com a aplicação desta Lel, serão empregados os
recursos do orçamento municipal, em cada excreício, resultados de transterências « Convênios
Am 1º Esta Lei entra em vigor na cata de sua publicação.
Am 4" Plum revogadas us disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, SC em
E DE SETEMBRO de 1999
VALDIR BAR
Secretário da Ai
BB Certifico que a presente Let foi pulslicada « registrada nesta Secretaria em cuia supra.
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Apoiar Adeinistranvo

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