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← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.435/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.435 / 1999
Date 1999-11-17
EmentaESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000.
native_id1726

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Ni 001147
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO
DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO
DE 2000,
O Prefeito Municipal de Guarujá da Sul, Estado de Santa
Catúrma,
FAÇO SABER q todos os habitantes deste Municipio que
4 Câmara Municipal de Vereudores votou, aprovou é EU
sanciono e promulga a seuuinte Lei
Artigo 1º - O Orçamento Fisçal do Municipio de
Santa Carina, para q Exercicio Financeiro de
em R$ 3.000.000,00 ( Três Milhões de Reais),
Guaruja do Sul, estado de
2000, estima q Receita e Fixa 4 Despesa
de acordo com a discriminação dos anexos
integrantes desta [gi
Artigo 2º - À Receila será realizada mediante a arrecadação dos tributos,
rendas e outras [bnies de Receitas Correntes &
de Capital, na Forma da Legislação em
vigor e das especificas constuntes da anexo integrantes desta Lei, com q seuuinte
desdobramento
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2.800.000,00
176.000,00
5.000,00
6.000,00
S.000,00
2.532,000,00
76.000,00
EEBFRES
RECEITAS DE CAPITAL 200,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL,
200.000,00
TOTAL
& Es
5.000.000,00
[So
aa Estada de Santa Catarina
es
Artigo 3º - À Despesa sérá realizada segundo q disorimin
“Programas de Trabalho” e “Nutureza da Despesa”,
POR FUN
'ÕES DE GOVERNO
01 - LEGISLATIVA
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 - AGRICULTURA
06 - DESPESA NACIONAL E
SEGURANÇA PÚBLICA
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO
[= INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
13- SAÚDE E SANEAMENTO
[5- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
16- TRANSPORTE .
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
POR PROGRAMAS
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
07 - ADMINISTRAÇÃO
08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
18 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
30 - SEGURANÇA PÚBLICA
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DEU A 6 ANOS
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
47- ASSISTÊNCIA À EDUCANDOS
48 - CULTURA
57- HABITAÇÃO
7 auanasaa GRE
BEGERRERESE
Ni 001140
ação dos «quadros
integrantes desta [.e)
92,000,00
428.000,00
206.000,00
27,000,00
1.006.000,00
152,000.00
50,000,00
268.000,00
114,000,00
457.000,00
200,000,00
5,000,000,00
92.000,00
343,000,00
85.000,00
206.000,00
27.000,00
137,000,00
589,000,00
68.000,00
200.000,00
12.000,00
15.000,00
Nº UMIIHO
58 - URBANISMO
60 - SERVICOS DE UTILIDADE PÚBICA
62- INDÚSTRIA
75 -SAÚDE
76- SANEAMENTO
81- ASSISTÊNCIA
84 - PROG, FORMAÇÃO DO PATRIMÓNIO
DO SERVIÇO PÚBLICO
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
+AU,000,00
97.000,00
501,000,00
268.000,00
19.000,00
109.000,00
5.000,00
457.000,00
204),000,00
EE GRRERZ
TOTAL
[
5.000, 000,00
OR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL .
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.215.200,00
584.800,00
200,000,00
TOTAL 3.000,000,00
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
UI - PODER LEGISLATIVO
U2 - PODER EXECUTIVO
U3-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
14 - SECRETARIA DA FAZENDA
05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA DE CULTURA,
EPORTE E TURISMO
07 - SECRETARIA DA SAÚDE E
PROMOÇÃO SOCIAL
U8 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
92.000,00
117,0060.00
258,U00,00
85.000,00
926.000,00
so.v0o, 00
377.000,00
206,000,00
Ni 001152
Estado de Santa Catarina
Pp» Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
“ 5 5 5
um is; deSS/aD
U9 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES,
OBRAS E URBANISMOS
; RS 609,000,00
10- SECRETARIA DA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO l RS 50,000.00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 200.000,00
TOTAL R$ 3.000.000,00
Artigo 4! - O Podes Executivo esta uutorizado q
4) realizar operações de crédito
tunte e cinco por cento) dá
vigor,
b) abrir Creditos Suplementares, uto o limite de 50%
Orçamento da Despesa, nos termos do artigo 7º
por antecipação du Receita, até q limite de 25%
Receita estimada, nos termos legais da legislação em
à (cincoenta por centa) do
da Lei 4320/64
Artigo &º - Esta [et entrará em vigur em 1º de janeiro de 2000
Artigo 6º - Ficam revogadas ps disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
17 de novembro de [999
48" ano da Fundação é 37º amv da Instalação,
| sr ,
(7784,
Préleito Municipio VALDIR BARCELLA |
My (4 | Secretário-da Actministrição
E ESAUMA =
WALTER LUIZ STERFENS
Contador
- Cemfico que à presente Lei fol publicada o retendo, a é To Da
£
Auxiliar Administrativo

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