| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.435 / 1999 |
| Date | 1999-11-17 |
| Ementa | ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000. |
| native_id | 1726 |
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Ni 001147 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, O Prefeito Municipal de Guarujá da Sul, Estado de Santa Catúrma, FAÇO SABER q todos os habitantes deste Municipio que 4 Câmara Municipal de Vereudores votou, aprovou é EU sanciono e promulga a seuuinte Lei Artigo 1º - O Orçamento Fisçal do Municipio de Santa Carina, para q Exercicio Financeiro de em R$ 3.000.000,00 ( Três Milhões de Reais), Guaruja do Sul, estado de 2000, estima q Receita e Fixa 4 Despesa de acordo com a discriminação dos anexos integrantes desta [gi Artigo 2º - À Receila será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras [bnies de Receitas Correntes & de Capital, na Forma da Legislação em vigor e das especificas constuntes da anexo integrantes desta Lei, com q seuuinte desdobramento RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.800.000,00 176.000,00 5.000,00 6.000,00 S.000,00 2.532,000,00 76.000,00 EEBFRES RECEITAS DE CAPITAL 200,000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, 200.000,00 TOTAL & Es 5.000.000,00 [So aa Estada de Santa Catarina es Artigo 3º - À Despesa sérá realizada segundo q disorimin “Programas de Trabalho” e “Nutureza da Despesa”, POR FUN 'ÕES DE GOVERNO 01 - LEGISLATIVA 03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04 - AGRICULTURA 06 - DESPESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO [= INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 13- SAÚDE E SANEAMENTO [5- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 16- TRANSPORTE . 99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL POR PROGRAMAS 01 - PROCESSO LEGISLATIVO 07 - ADMINISTRAÇÃO 08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 18 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL 30 - SEGURANÇA PÚBLICA 41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DEU A 6 ANOS 42 - ENSINO FUNDAMENTAL 46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO 47- ASSISTÊNCIA À EDUCANDOS 48 - CULTURA 57- HABITAÇÃO 7 auanasaa GRE BEGERRERESE Ni 001140 ação dos «quadros integrantes desta [.e) 92,000,00 428.000,00 206.000,00 27,000,00 1.006.000,00 152,000.00 50,000,00 268.000,00 114,000,00 457.000,00 200,000,00 5,000,000,00 92.000,00 343,000,00 85.000,00 206.000,00 27.000,00 137,000,00 589,000,00 68.000,00 200.000,00 12.000,00 15.000,00 Nº UMIIHO 58 - URBANISMO 60 - SERVICOS DE UTILIDADE PÚBICA 62- INDÚSTRIA 75 -SAÚDE 76- SANEAMENTO 81- ASSISTÊNCIA 84 - PROG, FORMAÇÃO DO PATRIMÓNIO DO SERVIÇO PÚBLICO 88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA +AU,000,00 97.000,00 501,000,00 268.000,00 19.000,00 109.000,00 5.000,00 457.000,00 204),000,00 EE GRRERZ TOTAL [ 5.000, 000,00 OR CATEGORIA ECONÔMICA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.215.200,00 584.800,00 200,000,00 TOTAL 3.000,000,00 POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO UI - PODER LEGISLATIVO U2 - PODER EXECUTIVO U3-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 14 - SECRETARIA DA FAZENDA 05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 06 - SECRETARIA DE CULTURA, EPORTE E TURISMO 07 - SECRETARIA DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL U8 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 92.000,00 117,0060.00 258,U00,00 85.000,00 926.000,00 so.v0o, 00 377.000,00 206,000,00 Ni 001152 Estado de Santa Catarina Pp» Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul “ 5 5 5 um is; deSS/aD U9 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMOS ; RS 609,000,00 10- SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO l RS 50,000.00 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 200.000,00 TOTAL R$ 3.000.000,00 Artigo 4! - O Podes Executivo esta uutorizado q 4) realizar operações de crédito tunte e cinco por cento) dá vigor, b) abrir Creditos Suplementares, uto o limite de 50% Orçamento da Despesa, nos termos do artigo 7º por antecipação du Receita, até q limite de 25% Receita estimada, nos termos legais da legislação em à (cincoenta por centa) do da Lei 4320/64 Artigo &º - Esta [et entrará em vigur em 1º de janeiro de 2000 Artigo 6º - Ficam revogadas ps disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 17 de novembro de [999 48" ano da Fundação é 37º amv da Instalação, | sr , (7784, Préleito Municipio VALDIR BARCELLA | My (4 | Secretário-da Actministrição E ESAUMA = WALTER LUIZ STERFENS Contador - Cemfico que à presente Lei fol publicada o retendo, a é To Da £ Auxiliar Administrativo