| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.436 / 1999 |
| Date | 1999-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº 001158 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul «436 o Mo 1,436/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARUJÁ DO SUL. E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Município que q Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciona 4 seguinte Lei: Art. 1º Fica 6 Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Guaruja do Sul, vo valor de R$ 10.000,00 (dez mil resisj.destinado ao reforço dy seuulite item Orçamentário Ul - SECRETARIA DA SAUDE Ul = Fundo Mumcipal de Assistência Sociul ATIVIDADE 010] [58/4862 004 3:1.42000- Outros Serviços & Encargos . R$ 10.000,00 SOMA R$ 10.000,00 Art. 2º Par atender a distribuição dos recursos mencionados no Amigo anterior , fica reduzido do Orçamento vigente, O seguinte Item Orçamentário Gl - SECRETARIA DA SAUDE 0] - Fundo Municipal de Assistência Social ATIVIDADE: 0101 158/48872,005 4132000 « Outros Serviços é Encargos R$ 000000 SOMA R$ 10.000,00 d0fiaa Estado de Santa Catarina ; Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 1,436 ve no 1436/99 Art. 3º Esta Lol ontra em vigor na data de sua publicação Art. 4º Ficam revogadas as disposições em comrario GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, SC, em ES de novembro de 1999 48" uno dy Fundação e 37" ano da Instalação | NUMA! ALTER LUIZ STEFE Contador - Certifica que u presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em duta supra Es a WS VM FIOS + o “ DRIKNAGDLIGO” É Ausiliar Administrativo