norma nº 1.438/1999

Nº 001156
Estado de Santa Catarina
* Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
ue no 1438/99
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO .
MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O
EXERCÍCIO DE 2000,
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarma
TORNO PUBLICO à todos os habitantes destes Município que
4 Câmara Municipal de Versadores votou, aprovou e EU sanciono €
promulgo a seguinte Lei
Art. 1º, Estims a Receita e Fixa q Despesa no Orçamento Fiscal do Fundo
Municipal da Saude para o Exercicio de 2000 em R$ 190.000,00 (cento é noventa mil
reais), de scordo com a discriminação dos anexos integrantes desta Lei
Art. 2º, À Receita sera realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas É
outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das
especificações constantes dos anexos integrante desta Lei, com o seguinte desdobramento
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$
RS 190,000,00
170.000, 00
20.000,00
TOTAL RS 190,U00,00
Art. 3º. À Despesa sora realizada segundo q discriminação dos quadros
“Programas de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes desta Lei
Estado de Santa Catarina
LEI N: 1.438/99
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
13- SAÚDE E SANEAMENTO
15- ASSISTÊNCIA PREVIDENCIARIA
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FOTAL
POR PROGRAMAS
73 - SAÚDE .
&4- PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO
PATRIMIMÓNIO DO SERVIÇO PÚBLICO R$
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
TOTAL
Art. 4º. Os Orçamemos das despesas das administrações indiretas poderão
ser expandidos até vs limites das efetivas urrecadações
; Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
RS 168.600,00
R$ 1.400,00
Rs 20.000,00
RS 190.000,00
R$ 168.600,00
L400,00
Rs 20,000,00
KS 190.000,00
RS 165.000,00
RS 5.000,00
K$ 20.000,00
RS 190,000,00
RS 190.000,00
RS 190.000,00
NE 001168
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEI No 1.438/99
Art. 5º. O Poder lixecutivo esti autorizado q abrir Créditos Suplementares,
ale q limite de SU (cinquenta por cento) do Orçamento da despesa, nos termos do
Artizo 7º da Lei 4 320/64
Art. 6º. Esta Lei emrara em vigor em |º de juneiro de 2000
Art, 7º, Ficam revogadas às disposições em contrario
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
18 de novembro de 1999,
48º uno du Fundação e 37º ano da Instalação,
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1 VALDIR BA ELLA
Prteatáção da Administração!
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= Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra
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“ADRIANA SOLIGO é
Auxiliar Administrativo