| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.439 / 1999 |
| Date | 1999-12-14 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, EXECUTAR PROCESSO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1730 |
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NE UOLTUL Estado de Santa Catarina 55 Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul LEI N, 10 439/99 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, EXECUTAR PROCESSO LICITATÓRIO , CONFORME ESPECI- FICA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O Prefeito Mumeipal de Ciuarujá do Sul, Estudo de Santa Catar, Forno Público à todos as habitantes deste Municipio que 4 Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sunciano e promulgo à seguinte 1.61 Art, 1º Fica o Municipio de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, uuorizado à executar processe licitatório na modalidade Leilão, previsto no Paragrafo 5º do Artigo 22 da Lei nº $.006/)3 para venda do veiculo cujas caracteristicas são - marea VOLKSWAGEN, tipo: KOMBI STD, ano fabricação 1995 , ano modelo 1995, chassl 9BWZZ223]SP0| | 137, espécie upo: MISTA/CAMIONETA, cor BRANCO, combustivel. GASOLINA. placa LWX 9634, de propriedade desta municipalidade, por ser considerado inservivel a administração Parágrafo Único = O Processo a que se refere este Artigo, será executado em consonância à Lei 5.066/93 e disposições posteriores. Art, 2º Esta [ey entra em vigor na data de:sua publicação Art, 3º Ficam revogadas às disposições em contrario GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC. em 14 de dezembro de 1994 48" ana da Fundação e 37 q po FL erram amore VALDIR BARCELLA Secretário da Administração - Cemifico que u presente Léi fui publicada e registrada nesta Secretaria em data iupra ADRIANA sóLIGO É Auxiliar Administrativo