norma nº 1.446/2000

Nº 001170
Estudo do Banta Cntarhs
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEU Le440/2000
Meturdegs o Poder Excentivo Municipal mlerir ão Programa de Apoio
du Desenvolvimento Mundeipal do Estado de Saia Catarina “PROADEM
E tommdo embppe e tiio fuiatieo ano Emmmncios q Desen sivimenti Municipal e dá
Outras Providência
8 Protonto Munietpal ale Guta do Sul. estado de Santa Catarina,
Perito Pubiteçt a toiros cs Muliitantos deste Municipio que a Câmara
Municipal de Vercadares vols, aprovou e EL mançiono é promilgo a seguinte Lei:
AM = Tica e Poder Exocutivo muorizado q aderiy 49 Prourama de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal do fistudo ue Saia Ciaritia PROADEM, mediante
minor de Convenio coma Secretaria de destisdo io Desenivilla mento Uíbano e do Meio
Seehe ed cm ar mtevisemção do IADESO MEENCIA CATARINENSE DE
[Mi NTO S/A
Art = A uulosda ado PROADIEM Propreinra O gpore de recursos ao
Minvipio para Financiamento do obras de ifiuestrulira ceunómica e social, serviços
prices, maquinas € espanta puto aedesgtação amemiciona) dá administração
trees qual na Aria do scr rouulimenti
fe Ari 5º Pura atendimento dis Iecsssidades lmunceiras do programa de
Hive shiinentos eum olirits, serviços. máquinas e esuipusentos é projetos de desenvolvimento
institucional, fica u Poder Exceutivo putonlaml: dd toiiar emprestimo junto qo BADESC =
AuL NOTA CATARINENSE DE FOMENTO S/A, cum recursos do Fundo de
Desenvolvimento Municipal DM, quo a muntunto de R$ [Sil HUO,00 (cento e cincoenta
Mui ronial
Parágento Dica — Di garatitin aos emprstimos estulielecidos neste
Mio, leg o Poder Execulivo muorzado q alrecer a vinculação de quotas partes do
HOM vou FPM. ate e limita go valor alo (maneio rito
Nº 001171
Estuda de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEI N.' L0446/0000
dec od" Ira calar comtitmiidado qu PROADEM, à Poder Executivo
comeinará nos Projetos de Lol OEquINCN E Los Jus ANIS »tibisequentos. as dotações
Me vetieias a formação do Proceragu, Dent csvitics Die cmmpramento dos compromissos com
TR a dos eipresiliias tornados
Med ST Pop conta dns fmuncinnicntos cotulielocidos no Artigo 3º desta
| Municipio pára ementas ga diinis ale fi, feet por vento) no gno, acrescido da
ta pures-do tone pras TIL qi mo vma les Ugo voir slexador eus à substituir.
Mt, = FEndos Dosh tati cant vrgaor rua alinea cds mujiá publicação
Art, 7 Pesblih see haançdios ces disposições eim vonttário
LAHINETE DO PREPET MENICIPAL Di GUARUJÁ DO SUL, SC, em
E de março de 200.
4H uno da Fundação e 38º quo da husinlução
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Ni [7/7 FO LAWLESS VALDIR BAROE
q Prefelty Municip mecretário da Agfisvinis v
emilico que d presente [sy fu prsblicato o cocina nesta Secretaria em dita supra
E
triama Soligo 3
Mico Administrativo