| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.459 / 2000 |
| Date | 2000-06-30 |
| Ementa | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A X LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, SC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ni 001157 FIXA Cr SUpSÍDIL DOS VERFADORES PARA A Xº LEGISLATURA DA CÂMARA MINI IPRAL DE VEREADORES DE QUARUIA DO SUL. ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NORBERTO LAW LESS Protesto Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Cutiriria, temer sabor a todos eum hubs vento mumiot py, ques Câmara Municipal de Vereadores votou aprove oem sunelano y premiluo a mcuinte Led HTUp] LA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR Meto 0 subsidio pensa do Vereador dos Município de Ciusrujá do Sul, 4 viger puta NT adêsima Legislatura no periodo compreendido de 1º de janeiro do ano 20014 4 de dezembro do ano 2004. sora do RS 451.50 t quarocentos e cinquenta e um regis € cimjuema centavos! date 20 Crmibsdio total do Vorendor, incluilve ps valures correspondentes as Sesmio dosbemordhiiriaso po pudera ultrapassar 75% inerenta evinco por cento) do subsidio do Edegunmades besuuctrial, ese cumes 5% ines por conto) da Receita Municipal Pedsgendo Linden Penta vtoium desta [vi entende-se como receita tratado pri o meomiatemmor alo denhoas us ampiressas dimamuetriss ava cofres du Erário Público, exceio Da tocha do omnstilmalganes lo mervliloro destinados à constituição de Horde cone reservin ompio or ontem do programas de previdência e aeniotoment mecmal ammmlico queda Miimivipio € destinados 4 seus Wei Poeira Do opera Ju ptvalitos eh resets de alienação de bons piven o imurveis: di tenelocensms ormundis da Lnião, Esudo é Municipios, através de eotivetita au não juta d reslização de obras ou manutenção de serviços Hiper dar atividades duquelas eslicas do Lrovemo; eb alii Essollas e operações mu a fegisiação definir ter 4 mapletto alo obeso oqumudor convocado recebera o mesmo Had, Jeesalo a quero int o Quasi sos alho umelá btição stalyahçhos NM: 001188 O (estudo do Gita datar Peofottoro Municipal de Guarujá do Sul LEI N.* 1 PAPA AVI e q Pnragenta Vinigo | Teto ade caleulo dir subsidio do suplente, tomar-ge- & por busco an avusdes polloqlas é esttipitvcidas RRNRIRERI! CAPITULO |] DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Arte do = 4) Vereador cecchera por Sessão Extraordimaria, a titulo de indenização. a importância de R$ [IZRT (vunil U love roma & oitenta e sete centavos), Hirmitaddos o paguineiito ue pie pmásino die têm Se CNES PMesmemanta [ERR RRRI! : UAPITUIG SS] o DA REPRESEN PAL ÃO DO PRESIDENTE Mr 8 = O Vivendas Presidente, enquanto mantiver esta qualidade, peresbera cr mubmidio ade RS 205,75 ciligrunios é vinte o cinco remis q setenta e cinco centavos! minisaço Pardgento Único 1 Vigeresmtente “uuttlo no exercício do cargo de Presidento. receberi is subaidig (Ju care substituto, atribuindo-se para efeitos de pagamento, percubera 4 representação do Presidente, Dem cornos Sessão em que Presidir, Contam -se qe mtu aburtura o engerrumento PETER A ABEL TN ' Dos BLEScus (us Art. 6º 4 musência du Vorendor dá Semiles, implicará em desconto do valor comespondene di cul sessão, caleulandtese o descanto pelo número de Sesades mensais. $1 vo baltas podendo met fostilcaas q esiterho ela Mesa Diretora, a qual mamseizara a Sorreiura va tónog a pros] esiipelesto pusimento au não, bem como os registros UMsistsmatA (us Bm o indiano puasarbdanai cujo, agir Ver rigido em ficha especial de cada Vescudo a . Vedder ar pragas ade abria do Vereádor, q ausência de trumtéria a ser vesti sr timer reutrzaçiios alie Na cus pum Palha de ipurorum, bem como, será pago dtesgraleiv fito vo rovenmor quiriamiemtar Ne OULIBA Estado do Gounti A abiéti Preteitura Municipal de Guarujá do Sul dd Art” vabescontado aliviar ipçnte. dá temunciação do Vereador, o Impomo alive ad Phi, Emei ue url E ento eta dicdiiass fixados pelo Governo Federal, bem comic cute desesntis griludidoss por doi detonar les crrepetos qu aplicação desta Lei, correrão por conta do Orqumen Munic put dy Chara Sono Ipuil de Veredas Net He Ber entrara cr viuoo gui 1º do junçito de 200] Ne UI (Loves us disjomigahes ei contrário GABINETE DO PRENEITO MUNICIPAL DE GUARI 14 DO SUL, SC, em 30 de junho de 2000, 48" amu da DPiumedação 58" amo da Iistilçior NORHTETO LAW ISS VALDIR BARÉELLA Prefeito Municipal Secretário da Aflininistr = Ceres aque a poresento Lei fest qmaloiaaha o resida nesta Secretaria em data supra. SALA ALAS Sa O e ' CORIANA à f dutailigr Adintnistradiva