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← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.479/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.479 / 2001
Date 2001-02-13
EmentaAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1769

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texto integral #

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ni
A: 001231
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
2X
Autoria
Concessão de Subvenção Social, e dá outra
Providências.
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul. estado de Santa Catarina,
tomo Público a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de
Vercadores votou, aprovou e EU sanciono € promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica o Município de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina autorizado a efetuar
repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Professores/APP's . O valor de Cooperação
Técnico Financeira corresponde ao montante total dos gastos para cobertura das despesas com a
manutenção das referidas Associações que abaixo relacionamos e cspecificamos.
NOME DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
APP do Pré-Escolar “Padre Constante Pieresan
Araras -
PÁ pmunidade de Pessegueiro
APP do P) colar “Alfredo Amann” da comunidade de M
APP do Pré-Escolar “Olavo Bilac” da comunidade de Possato
Parágrafo Único — O repasse será efetuado mediante disponibilidade financeira
dos cofres públicos municipais.
ra cobrir as despesas decorrentes desta T.ci. será empregado recursos da seguinte
Dotação « ria
05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.02 — Depto de Ensino Fundamental
Dotação = 0502.084 11902012 - Manutenção Rede de Escolas Pré-Escolar
3.0.0.0 - Despesas Corren
3.2.0.0 — Transfe tas Correntes
3.2.3.1 - Subvenções Soctus 5.433,56
Art. 3º - a em vigor na data de sua publicação.
Arte do Ii las as disposições em contrário.
EITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
13 de fevereiro de 2001
49º ano da Fundação e 39” ano da Instalação
e,
Ae
IZO VILSO ZAFIE
Prefeito Municipal
Certifico que a presente E ei foi publicada c registrada nesta Secretaria
m data supra ( A) )
Lido pato PT
ASTOR JOSEMVARKEN,
secretário da Administração e Fazenda
ATO

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