| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.479 / 2001 |
| Date | 2001-02-13 |
| Ementa | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1769 |
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ni A: 001231 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 2X Autoria Concessão de Subvenção Social, e dá outra Providências. O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul. estado de Santa Catarina, tomo Público a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vercadores votou, aprovou e EU sanciono € promulgo a seguinte Lei: Art. 1º -Fica o Município de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina autorizado a efetuar repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Professores/APP's . O valor de Cooperação Técnico Financeira corresponde ao montante total dos gastos para cobertura das despesas com a manutenção das referidas Associações que abaixo relacionamos e cspecificamos. NOME DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E APP do Pré-Escolar “Padre Constante Pieresan Araras - PÁ pmunidade de Pessegueiro APP do P) colar “Alfredo Amann” da comunidade de M APP do Pré-Escolar “Olavo Bilac” da comunidade de Possato Parágrafo Único — O repasse será efetuado mediante disponibilidade financeira dos cofres públicos municipais. ra cobrir as despesas decorrentes desta T.ci. será empregado recursos da seguinte Dotação « ria 05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05.02 — Depto de Ensino Fundamental Dotação = 0502.084 11902012 - Manutenção Rede de Escolas Pré-Escolar 3.0.0.0 - Despesas Corren 3.2.0.0 — Transfe tas Correntes 3.2.3.1 - Subvenções Soctus 5.433,56 Art. 3º - a em vigor na data de sua publicação. Arte do Ii las as disposições em contrário. EITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 13 de fevereiro de 2001 49º ano da Fundação e 39” ano da Instalação e, Ae IZO VILSO ZAFIE Prefeito Municipal Certifico que a presente E ei foi publicada c registrada nesta Secretaria m data supra ( A) ) Lido pato PT ASTOR JOSEMVARKEN, secretário da Administração e Fazenda ATO