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← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.480/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.480 / 2001
Date 2001-02-13
EmentaAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1770

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Ne 001232
Estado de Santa Catarina
Autoriza Concessão de Subvenção Social. c dá outra
Providências.
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina,
Torna Público a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de
Vereadores votou, aprovou e EU sanciono e promulgo à seguinte Lei,
Art. 1º «Fica o Município de Guarujá do Sul. estado de Santa Catarina autorizado a efetuar
Tepasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Professores/APP"s . O valor de Cooperação
Técnico Financeira corresponde ao montante total dos gastos para cobertura das despesas com a
manutenção das referidas Associações que abaixo relacionamos c especificamos.
al “São Jorge” da comunidade de Caravágio
ti dia
da comunidade de
a Joana Dare” da comunidade de
APP da
Maidana
Parágrafo Único — O repasse será cfetuado mediante disponibilidade financeira
dos cofres públicos municipais.
Art. 2º - Para cobrir as despesas decorrentes desta Lei. será oncrada à seguinte Dotação
Orçament
05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.02 - Depto de Ensino Fundamental
Dotac: 0502.0847188.2016 — Manut. Rede de |
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.2.0.0 = Transferên
3.2.3 1 = Subvençõe
as de 1º à 8º série.
Correntes
Vs
entra cm vigor na data de sua publicação. E
Art. 4º - Ficam revocadas as disposições em contrário.
GABIN! DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
13 de fevereiro de 20
48º ano da Fundação «
ano da Instalação.
a AA Lic
NÁRCIZO VILSO ZAFFONATO
Prefeito Municipal
-— Certifico que a presente Lei foi publicada c registrada nesta
Secretaria em data supra 77 Easspede
“Db
ASTOR TOSE WÁAKKEN,
tárig da Administração e Fazenda
DE a DR a À

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