norma nº 1.481/2001

MN: 001251
Autoriza o Município, Firmar Contrato de Locação e Dá
Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,
Torno Público a todos os habitantes deste Município que a Câmara
Municipal de Vercadores, votou, aprovou. e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:
I | Pi g
Art. 1º - Fica o Municipio de Guarujá do Sul estado de Santa Catarina,
autorizado a firmar contrato de locação, com o SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS, inscrito no CGC/ME sob nº 82.819.061/0001-40, sito
à Rua Ceará, nesta, conforme cópia de contrato em anexo, parte integrante da presente
|
|
|
|
|
|
| Lei
|
|
|
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, serão
"aneradas a seguinte Dotação Orçamentária
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
—- "01.01 — Fundo Municipal da Saúde
Dotação: 01.01.13754282.002 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica Sanitária
3.0.0.0 - Despesifs (prrentes
3.1.0.0 — Despesas «lg Custeio
3.132 - Outros Serviços e Encargos densa és Capao Rd ao R$ 560,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor com efeito retroativo à 1º de janeiro de
2001
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
19 de fevereiro de 2001.
49º ano da Fundação e 39º ano da lustalação.
| Rage
| nó fr”
| |
i o ALA A s
| NARCIZO VILSO ZAFFONATO,
| Pref Municipal
Certifico que a pr foi public: rada nesta Secretaria em data supra Ses
) É
| !
| ASTOR JOSE WARKEN,
| Secretário da Administração e Fazenda
à
]
|
|
enem e orar cr rs eee mea ce ie meme ca vero e ee eee