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norma nº 1.498/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.498 / 2001
Date 2001-04-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REFORMA EM PRÉDIO FÍSICO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1786

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Nº 001273
cutoriza o Poder Executivo Municipal efetuar
reforma em prédio físico contendo outras
providências.
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de
Santa Catarina,
Tomo Público “a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono é promulgo a
seguinte Lei
Art, E Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar
gastos de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), junto ao prédio físico da Unidade
Sanitár ia neste municipio
Art. 2º - Os gastos que se referem o Artigo anterior visam a reforma de
uma sala que será cedida sem ônus ao municipio. para abrigar órgãos públicos
municipais
Art. 3º = Os recursos financeiros para a execução da presente Lei, serão
oncrados do orçamento v igente do Municipio
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando a
presente Lei em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
20 de abril de 2001. '
49º ano da Fundação e 39º ano da Instalação.
PO N LSO ZAFI ONATO
feito Municipal
Prel
Certifico que a presente lei foi publicada e registrada nesta Secretaria
em data supra ) fa
ASTOR JOSE WARKEN
Secretário da Administração e Fazenda

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