| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.498 / 2001 |
| Date | 2001-04-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REFORMA EM PRÉDIO FÍSICO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1786 |
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Nº 001273 cutoriza o Poder Executivo Municipal efetuar reforma em prédio físico contendo outras providências. O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, Tomo Público “a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono é promulgo a seguinte Lei Art, E Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar gastos de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), junto ao prédio físico da Unidade Sanitár ia neste municipio Art. 2º - Os gastos que se referem o Artigo anterior visam a reforma de uma sala que será cedida sem ônus ao municipio. para abrigar órgãos públicos municipais Art. 3º = Os recursos financeiros para a execução da presente Lei, serão oncrados do orçamento v igente do Municipio Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 20 de abril de 2001. ' 49º ano da Fundação e 39º ano da Instalação. PO N LSO ZAFI ONATO feito Municipal Prel Certifico que a presente lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra ) fa ASTOR JOSE WARKEN Secretário da Administração e Fazenda