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norma nº 1.499/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.499 / 2001
Date 2001-04-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REFORMA EM DUAS SALAS DE PRÉDIO FÍSICO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1787

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texto integral #

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Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar
reforma cm duas salas de prédio físico contendo
outras providências,
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de
Santa Catarina
Porno Público a todos os habitantes deste Município que
a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono e promulgo a
seguinte Lei
Art, 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar
gastos de até R$ 3.000,00 (três mil reais). junto ao prédio fisico da Delegacia de Polícia
Civil deste município
Art. 2º - Os gastos que se referem o Artigo anterior visam a reforma de
duas salas que será cedida sem Onus ao município, para abrigar órgãos públicos
municipais
Art. 3º - Os recursos financeiros para a execução da presente Lei, serão
oncrados do orçamento vigente do Municipio
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando a
presente Lei em vigor na data de sua públicaç
ão
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
20 de abril de 2001.
49º ano da Fundação e 39º ano da Instalação.
Dente! [Ae AA
NARCIZO VILSO ZAFFONATO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente let foi publicada e registrada nesta Secretaria
em data supra
AS TOR JOSE WARKEN
rio da Administração e Fazenda
Ns: 001274
4

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