| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.509 / 2001 |
| Date | 2001-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1797 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
3 001290 Estado de Santa Catarina É Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul LEI N.º 1-509/2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial, e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, Torno Público a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.9000,00(seis mil e novecentos reais), destinado ao pagamento das despesas com o repasse de recursos financeiros ao Colégio Cenecista Marechal Arthur da Costa e Silva, cujas despesas serão oneradas à seguinte dotação orçamentária: 05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 02-Depto de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0502.08431962.018 3.2.3.1-Subvenções Sociais .. R$ 6.900,00 Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente o seguinte item orçamentário: 06-SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO: 02-Depto. De Cultura e Esportes: ATIVIDADE: 0602.08462242.020 CEDO ca E E PR RR IS OD R$ 6.900,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 23 de agosto de 2001. 50º ano da Fundação e 39º ano à Instalação. Secretário/da Administração e Fazenda