br-locleg corpus explorer

← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.509/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.509 / 2001
Date 2001-08-23
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1797

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

3 001290
Estado de Santa Catarina
É Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEI N.º 1-509/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito
Especial, e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina,
Torno Público a todos os habitantes deste município que a
Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.9000,00(seis mil e novecentos
reais), destinado ao pagamento das despesas com o repasse de recursos
financeiros ao Colégio Cenecista Marechal Arthur da Costa e Silva, cujas
despesas serão oneradas à seguinte dotação orçamentária:
05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02-Depto de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.08431962.018
3.2.3.1-Subvenções Sociais .. R$ 6.900,00
Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no
Artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente o seguinte item
orçamentário:
06-SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO:
02-Depto. De Cultura e Esportes:
ATIVIDADE: 0602.08462242.020
CEDO ca E E PR RR IS OD R$ 6.900,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em
vigor a presente Lei na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
23 de agosto de 2001.
50º ano da Fundação e 39º ano à Instalação.
Secretário/da Administração e Fazenda

open original →