| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.510 / 2001 |
| Date | 2001-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1798 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
N 001291 di Estado de Santa Catarina Pass do bs Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, e contém outras providencias. O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, Torno Público a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aj seguinte Lei: provou e EU sanciono e promulgo a Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 44.300,00(quarenta e quatro mil e trezentos reais) destinado ao reforço dos seguintes itens orçamentários: 02-PODER EXECUTIVO: 01-Gabinete do Prefeito: ATIVIDADE: 0201.03070212.003 3.1.1.3-00-080-Obrigações Patronais R$ 6.500,00 03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: 01-Secretaria de Administração: ATIVIDADE: 0301.03070212.003 3.1.1.1-00-080-Pessoal Civil R$ 30.000.00 3.1.1.3-00-080-Obrigações Patronais... R$ 7.800,00 DOM! doa asas e R$ 44.300,00 Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários: 05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02-Departamento de Ensino Fundamental ATIVIDADE: 0502.08431962.018 3.1.3.2-00-080-Outros Serviços e Encargos Ra efe > R$ 4.000,00 06-SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO: 02-Departamento de Cultura e Esporte: ATIVIDADE: 0602.08482472.021 3.1.1.1-00-080-Pessoal Civil .......... R$ 7.000,00 3.1.1.3-00-080-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 NR 001292 ly Estado de Santa Catarina SESI Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul ai e e 07-SECRETARIA DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL: 03-Departamento de Saneamento Básico: ATIVIDADE: 0703.13764472.024 1.1.1-00-080-Pessoal Civil R$ 5.000,00 1.1.3-00-080-Obrigações Patronais .... R$ 500,00 69.09 08-SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: 02-Departamento de Agricultura e Pecuária: K ATIVIDADE: 0802.04181122.027 E : 3.1.3.2-00-080-Outros Serviços é Encargos .............u. PER R$ 5.000,00 hM. '09-SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO: 02-Departamento de Trarispórtes e'Obras: : e PROJETO: 0902.16885341.014 4.1.1.0-00-080-Obras e Instalações ............. POPA REAR SR RG R$ 6.189,53 03-Departamento de Serviços Urbanos ATIVIDADE: 0903.10603252.030 3.1.1.1-00-080-Pessoal Civil............... time. ERTaET CEE o toa q DE Ca E R$ 44.300,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 23 de agosto de 2001. 50º ano da Fundação e 39º ano da Instalação. ARCIZO VILSO ZAFFONATO Prefeito Municipal - Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Secretário da Adjninistração e Fazenda