norma nº 1.514/2001

LEI N.º
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Nº 001299
Estado de Santa Catarina
x Prefeitura Municipal de Guarujá do
1,5142001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
celebrar Contrato de Comodato e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa
Catarina,
Torno Público a todos os habitantes deste Município a
Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Contrato de Comodato com a Sociedade Beneficente Hospital Guarujá, por prazo
indeterminado, tendo como objeto o Bloco Cirúrgico adquirido através do processo -
licitatório nº 16/2001 -Modalidade Convite nº 12/2001
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
20 de setembro de 2001
50º ano da Fundação e 39º ano da Instalação
ss As”
grs VILSO ZAFFONATO
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria
em data supra.
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ASTOR JOSE WARKEN
Secretário e e Fazenda