norma nº 1.527/2001

Nº 001336
á do Sul
Autoriza o Município de Guarujá do Sul, firmar Termo de
Contrato de Comodato com a Sociedade Esportiva e
Beneficente Guarujá", e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa
Catarina,
Torno Público à todos os habitantes deste Município que a
Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o municipio de Guarujá do Sul, estado de Santa
Catarina, autorizado firmar Termo de Contrato de Comodato com a Sociedade
Esportiva e Beneficente Guarujá , conforme cópia anexa, parte integrante da
presente Lei.
Parágrafo Único — As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei, correrão por conta dos recursos especificos nas Dotações
Orçamentárias.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de usa publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
14 de novembro de 2001.
50º ano da Fundação e 39º ano da Instalação.
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RCIZO VILSO ZAFFONA TO,
Prefeito
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- Certifico que a presente LEI foi pesca e registrada nesta
Secretaria em data supra..
ASTOR JOSÉ WARKEN,
Secretário da Administração e Fazenda
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