| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.528 / 2001 |
| Date | 2001-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa Catarina = Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar , e contém outras providencias. O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, Torno Público à todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou , aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais) destinado ao reforço dos seguintes itens Orçamentários: 03- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 02- Departamento de Serviços Gerais ATIVIDADE: 0302.03070212.004 3.1.1.3.00-080 — Obrigações Patronais ....... ATIVIDADE: 0302.03070332.005 3.2.6.1.00-080 — Juros da Dívida Contratada Eieansuçõo iate R$ 500,00 R$ 1.900,00 04- SECRETARIA DA FAZENDA 02- Departamento de Tributação E Tesouraria ATIVIDADE: 0402.03080302.010 3.1.1,3.00-080 — Obrigações Patronais... eis neesmnnteriisen R$ 2.000,00 Departamento de Contabilidade: ATIVIDADE: 0403.03080322.011 3.1.1.3.00-080 — Obrigações Patronais... ienes R$ 1.500,00 05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: Departamento de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0502.0842 1882.015 3.2.2.4.00-080 — Transferências à Instituições Multigovernamentais .......... R$ 20.000,00 08- SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: 02- Departamento de Agricultura e Pecuária: ATIVIDADE: 0802.04181112.026 .3.00-080 — Obrigações Patronais ...... -0.00-080 — Material de Consumo l Eai -R$ 4.300,00 Ra “R$ 10.000,00 a R$ 40.200,00 o) jea: Nº 001397 Nº 001338 Art. 2º. Para atender a distribuição dos recursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orçamento vigente os seguinte itens Orçamentários: 3 3 q 3 3.1.3.2.00-080 — Outros Serviços e Encargos 05- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 02 -Departamento Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0502.08472392.019 .1.2.0.00-080 — Material de Consumo .1.3.2.00-080 — Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 09- SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO: 02- Departamento de Transportes e Obras: ATIVIDADE: 0902.16885342.028 3.1.3.2.00-080 - Outros Serviços e Encargos ......................snees R$ 10.000,00 03- Departamento de Serviços Urbanos ATIVIDADE: 0903.10573162.029 R$ 10.200,00 «R$ 40.200,00 Soma .. Art, 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 14 de novembro de 2001. 50º ano da Fundação e 39º ano da Instalação. ÁRCIZO VILSO ZAFFONATO Prefeito Municipal - Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Re Alert to ASTOR JOSE WARKEN Secretário da Administração e Fazenda