| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.530 / 2001 |
| Date | 2001-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº 001341 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar , e contém outras providencias. O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, Torno -Público à todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou » aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 2.731,35 (dois mil, setecentos e trinta e um real e noventa e cinco centavos) destinado ao reforço dos seguintes itens Orçamentários: 05 — SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02 - Departamento de Ensino Fundamental: ATIVIDADE : 0502.0841 1902012 3.2.3.1.00-080 — Subvenções Sociais ...........ees rir R$ 231,95 09- SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO: 03 — Depatamento de Serviços Urbanos: PROJETO : 0903.10603271.012 4.1,1,0.00-080 — Obras e Instalações .. ceara R$ 2,500:00 eosonser ten ent an ans ca casta sean ras cascas sans ensenstares R$ 2.731,95 Nº 001342 Art. 2º . Para atender a distribuição dos recursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orçamento vigente os seguinte itens Orçamentários: 09- SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO: 03- Departamento de Serviços Urbanos: ATIVIDADE: 0903.10573 162.029 1.3.2.00-080 - Outros Serviços e Encargos... R$ 2.731,95 Soma ... «R$ 2.731,95 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 14 de novembro de 2001. 50º ano da Fundação e 39º ano da Instalação. NARCIZO VILSO ZAFFONA'TO Prefeito Municipal - Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Ã po // VAN as ASTOR JOSE ARKEN cs cá Administração e Fazenda