norma nº 1.532/2001

2% Estado de Santa Catarina
= E Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
AUTORIZA EFETUAR GASTOS COM ANIVERSÁRIO
DO MUNICÍPIO E CONTÊM OUTRAS ROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina,
Torno Público a todos os habitantes deste Municipio, que a Câmara Municipal de
Vereadores votou, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar gastos
com as festividades do quadragézimo aniversário do Município, que realizar-se-á de 18 a
22 de dezembro de 2001.
Art. 2º - Os gastos serão da ordem de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), objetivando
o pagamento de despesas de: divulgações, artes de rua, transportes, teatros, patinações,
lanches, banda para um baile, ornamentações, entre outras
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por
conta do orçamento do Municipio
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarujá do Sul (SC), aos 30 de novembro de 2001.
50º ano de fundação e 39º ano da instalação.
Narcizo Vilso Zaffonato,
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data
supra. ;
Astor José Wá
Secretário da M ministração e Fazenda