| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.534 / 2001 |
| Date | 2001-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Wi Estado de Santa Catarina Né 001348 E, Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar , e contém outras providencias. O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, Torno Público à todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou , aprovou € EU sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul. no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado ao reforço dos seguintes itens Orçamentários 03- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 02- Departamento de Serviços Gerais ATIVIDADE: 0302.03070212.004 3.1.2.0-00-080 — Material de Consumo ....... Rpm e E 3.2.3.3-00-080 — Contribuições Correntes ..... o eai aa 2 00000) 05- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02- Departamento de Ensino Fundamental ATIVIDADE: 0502.0842 1882.014 3.1.1.3.00-080 — Obrigações Patronais ...... Rene cerco R$ 4.000,00 PROJETO : 0502.08472391.003 4.1.2.0-00-080 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 57.000,00 07 - SECRETARIA DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 02- Departamento de Saúde e Promoção Social ATIVIDADE: 0702.13754282.022 3.1.1.3.00-080 Obrigações Patronais......... RR aee aos R$ 4.000,00 Soma .. : consinearcatro OD 10,000,00 Art. 2º . Para atender a distribuição dos recursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orçamento vigente os seguinte itens Orçamentários: Nº 001349 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 07- SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL 03 -Departamento de Saneamento Básico PROJETO : 0703.13764481.006 4.1.1.0.00-080 — OBRAS O UDISEAÇÕES: ii ias it spertrrn tears rp R$ 10.000,00 08-SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: * 02 “Departamento de Agricultura e Pecuária PROJETO : 0802.04181121.007 4.1.2.0-00-080 - Equipamento e Material Permanente... R$ 20.000,00 09- SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO: 02- Departamento de Transportes e Obras: PROJETO: 0902. 16885341.008 4.1.2.0-00-080 - Equipamentos e Material Permanente .................... R$ 30.000,00 03- Departamento de Serviços Urbanos PROJETO: 0903.10573161.009 4.1.1.0-00-080 — Obras e Instalações ........... Soma ... ..R$ 10.000,00 «R$ 70.000,00 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 30 de novembro de 2001. 50º ano da Fundação e 39º ano da Instalação. NARCIZO VILSO ZAFFONATO Prefeito Municipal - Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Sig ASTOR JOS rn ss. Administração e Fazenda