| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.537 / 2001 |
| Date | 2001-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1824 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 3
Nº 001361 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar , e contém outras providencias. O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, Torno Público à todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou , aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art, 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 43.700,00 (quarenta e tres mil e setecentos reais) destinado ao reforço dos seguintes itens Orçamentários 03- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 01- Secretaria da Administração ATIVIDADE: 0301.03070212.003 3.1.2.0.00-080 — Material de Consumo ....... ....sseseireersreessieeirieenries R$ 500,00 02- Departamento de Serviços Gerais ATIVIDADE: 0302.06301742.006: 3.1,3.2.00-080 — Outros Serviços e Encargos ..... ATIVIDADE: 0302.06301772.007 3.1.2.0.00-080 - Material de Consumo .......... ia ces R$ 500,00 700,00 04- SECRETARIA DA FAZENDA: 02- Departamento de Tributação e Tesouraria: ATIVIDADE: 0402.03080392.010 3.1.1.1.00-080 — POSSOARC IV ssa IS sbetsereceoP 3.000,00 05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 02- Departamento de Ensino Fundamental ATIVIDADE: 0502.08421882.015 3.2.2.4.00-080 — Transferencia a Instituições Multigovernamentais. R$ 35.000,00 Nº 001362 Estado de Santa Catarina á a” e: sz 4 Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 07 - SECRETARIA DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL: 02- Departamento de Saúde e Promoção Social: ATIVIDADE: 0702.15814862.023 3.1.1.1.00-080 - Asc cada é RR RR RR ca R$ 4.000,00 Soma ....... ses cc + R$ 43.700,00 Art. 2º. Para atender a distribuição dos recursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orçamento vigente os seguintes itens Orçamentários: 03- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 02 -Departamento de Serviços Gerais ATIVIDADE: 0302.06301742.006 4.1.2.0.00-080 — Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 700,00 ATIVIDADE : 0302.06301772.007 4.1.2.0.00-080 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 700,00 05- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02 -Departamento de Ensino Fundamental ATIVIDADE: 0502.08414272.013 4. 2.0-00-080 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 2.000,00 07 - SECRETARIA DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL: 02 — Departamento de Saúide e Promoção Social: ATIVIDADE: 0702.13754282.022 3.1.1.1.00-080 - NNE mestria R$ 13.000,00 09- SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO: 03- Departamento de Serviços Urbanos: PROJETO: 0903.10573161.009 4.1.1.0-00-080 - cais ii RREO NO R$ 2.500,00 ATIVIDADE: 0903. 10573 162.029 3.1.3.2.00-080 - Outros Serviços e Encargos . RR esrerscnva, R$ 2.068,05 PROJETO : 0903.10585751.011 4.1.1.0-00-080 - Obras ntalagões sis serao R$ 2.731,95 ATIVIDADE: 0903. 10603252 030 | SER IODOSO: = —PessoalGivil =. “R$ 5.000,00 Nº 001363 Lei N.º 1.537/2001 | 10 - SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMÉRCIO: 02 — Departamento de Industria e Comércio: PROJETO :1002.11623461.013 4.1.1.0.00-080 - Obras e Instalações ....... à Soma -..R$ 15.000,00 ++. R$ 43.700,00 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a 8; ç presente Lei na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 06 de dezembro de 2001. 50º ano da Fundação e 39º ano da Instalação. AA AA NARCIZO VILSO ZAFFONATO, Prefeito Municipal Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. ASTORÁOSE WARKEN Secretário da Administração e Fazenda