norma nº 1.543/2001

Nº 001383
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
NARCIZO VILSO JZAFFONATO, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul
tado de Santa Catarina,
Torno Público, a todos os habitantes deste município que a Câmaka
nicipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado] a
rir um Crédito Suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Su
valor de R$ 73.800,00 (Setenta e três mil e oitocentos reais) destinado ao reforko
s seguintes itens orçamentários:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
01 - Secretaria de Administração:
ATIVIDADE: 0301.03070212.002
.1.3.2.00-080 - Outros Serviços e Encargos............... R$ 1.000,00
02 - Depto. de Serviços Gerais:
ATIVIDADE: 0302.03070212.004
E1:2:0:.00-080 = Material de CoOndUMS...cecccisscssemcs rasa R$ 5.000,00
-1.3.2.00-080 - Outros Serviços e Encargos... ana «R$ 16.000,00
.2.3.3.00-080 - Contribuições Correntes.................. R$ 8.000,00
05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02 - Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.08411902.012
28, 1 DONGNO — ultundêas SonLais...cecsernsscsesisnnda se R$ 201,61
ATIVIDADE: 0502.08421882.014
E.2.0:00=060 - Material de Consumo... .csscscc sessao R$ 25.000,00
ATIVIDADE: 0502.08421882.016
E :2:0.00-090 - Material dá Consumo. ...cccscri ca cessa R$ 6.598,39
-«1.3.2.00-080 - Outros Serviços e Encargos............... R$ 4.000,00
08-SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMB. :
02- Depto. De Agricultura e Pecuária:
ATIVIDADE: 0802.04181112.026
Ri 2, 0:00-060 — Material de Consund;..cscscssraciciasends R$ 5.000,00
-1.3.2.00-080 - Outros Serviços e Encargos............... R$ 3.000,00
Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados ho
drtigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentário
01 - PODER LEGISLATIVO:
01 - Câmara Municipal de Vereadores:
ATIVIDADE: 0101.01010012.001
«1.2.0.00-080 - Equipamentos e Material Permanente...... R$ 2.800,00
Nº 001384
W% Estado de Santa Catarina
&x Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Lei N.º 1.543/2001
02 —- PODER EXECUTIVO:
01 - Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201.03070202.002
3.1.1.1.00-080 - pessoal DRA pot ui oiro e AA R$ 10.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
02 - Depto. de Serviços Gerais:
ATIVIDADE: 0302.03070332.005
4.3.5.0.00-080 — Amortização da Dívida Pública........... R$ 6.000,00
ATIVIDADE: 0302.15840212.009
3.2.8.0.00-080 - Contrib. P/Formação Patrim.Serv.Publico.R$ 5.000,00
05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02 - Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.08421882.016
3.1.1.1.00-080 - pessoal saco EA RO MPE a So R$ 20.000,00
ATIVIDADE: 0502.08472392.019
3.1.3.2.00-000 - outros Serviços e MACREOOR o iso ssa R$ 15.000,00
07 —- SECRETARIA DA SAÚDE E PROM. SOCIAL:
02 - Depto. de Saúde e Promoção Social:
ATIVIDADE: 0702.15814862.023
3.2.1.4.00-080 - Contribuições a Fundos.............ii.
art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando em vigor a presente Lei da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
18 de dezembro de 2001.
50º ano da Fundação e 39º ano da Instalação.
CIZO VILSO ZAFFONATO
Prefeito Municipal
em data supra. = a
X
ASTOR pics Ra
Secretário da dministração e Fazenda