| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.544 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1831 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Nº 001393 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NARCIZO VILSO ZAFFONATO, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) destinado ao reforço dos seguintes itens orçamentários: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE: 01 - Fundo Municipal de Saúde: ATIVIDADE: 0101.13754282.002 3.1.2.0.00-080 -Material de Consumo ....... ........ R$ 10.000,00 Soma...... R$ 10.000,00 Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 01 - Fundo Municipal de Saúde: ATIVIDADE: 0101.13754282.002 3.1.3.2.00-080 - Outros Serviços e Encargos........ 2. .R$ 10.000,00 e sa NR R$ Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO PR ae GUARUJÁ DO SUL, SC, em 18 de dezembro de 2001 - dação e 39º ano da Instalação CIZO VILSO ZAFFONATO Prefeito Municipal Certifico que a presente Lei foi publicadas registrada nesta Secretaria em data supra. CU Mes ASTOR JOSÉ W Secretário da/ Administração e Fazenda CA