norma nº 1.545/2001

Nº 001386
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NARCIZO VILSO ZAFFONATO, Prefeito Municipal de
Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina,
TORNO PÚBLICO, a todos os habitantes deste
município que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou
e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar, no
orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor
de R$ 93.800,00 (Noventa e três mil e oitocentos reais)
destinado ao reforço dos seguintes itens orçamentários:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
01 - Secretaria de Administração:
ATIVIDADE: 0301.03070212.002
3.1.3.2.00-080 - Outros Serviços e Encargos..... R$ 1.000,00
02 - Depto. de Serviços Gerais:
ATIVIDADE: 0302.03070212.004
3.1.2.0.00-080 - Material de Consumo............ 5.000,00
3.1.3.2.00-080 - Outros Serviços e Encargos. 16.000,00
3.2.3.3.00-080 - Contribuições Correntes... 8.000,00
05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02 - Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.08411902.012
3.2.3.1.00-080 - Subvenções Sociais............. R$ 201,61
ATIVIDADE: 0502.08421882.014
3.1.2.0.00-080 - Material de Consumo............ R$ 5.000,00
ATIVIDADE: 0502.08421882.016
3.1.2.0.00-080 - Material de Consumo............ R$ 6.598,39
3.1.3.2.00-080 - Outros Serviços e Encargos..... R$ 4.000,00
PROJETO: 0502.08472391.003
4.1.2.0.00-080- Equip. e Material Permanente....R$ 40.000,00
08 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMB.:
02 - Depto. de Agricultura e Pecuária:
ATIVIDADE: 0802.04181112.026
3.1.2.0.00-080 - Material de Consumo............ R$ 5.000,00
3.1.3.2.00-080 - Outros Serviços e Encargos..... R$ 3.000,00
Art. 2º - Para atender a distribuição dos
recursos mencionados no artigo anterior, fica reduzido do
orçamento vigente os seguintes itens orcamentários:
Nº 001387
Estado de Santa Catarina
mm . .. ..
E; Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
01 - PODER LEGISLATIVO:
01 - Câmara Municipal de Vereadores:
ATIVIDADE: 0101.01010012.001
4.1.2.0.00-080 - Equip. e Material Permanente. .R$ 2.800,00
02 - PODER EXECUTIVO:
01 - Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201.03070202.002
Sd d:1/00-080 = Passos] Civil... cias csreuiano R$ 10.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
02 - Depto. de Serviços Gerais:
ATIVIDADE: 0302.03070332.005
4.3.5.0.00-080 -Amortização da Dívida Pública..R$ 6.000,00
ATIVIDADE: 0302.15840212.009
3.2.8.0.00-080-contrib.p/FormaçãoPatrim. serv. Publico. . .R$ 5.000,00
05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02 - Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.08421882.014
Sed do O0S0BO-— Dasmoml Civil... cs. es raios R$ 20.000,00
ATIVIDADE: 0502.08421882.016
3.1.1.1.00-000 - Pessoal Civil
ATIVIDADE: 0502.08472392.019
3.1.3.2.00-080 - Outros Serviços e Encargos....R$ 15.000,00
07 - SECRETARIA DA SAÚDE E PROM. SOCIAL:
02 - Depto. de Saúde e Promoção Social:
ATIVIDADE: 0702.15814862.023
20.000,00
3.2.1.4.00-080 - Contribuições a Fundos........ R$ 15.000,00
Soma... ..crcscs.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário, entrando em vigor a presente Lei da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
18 de dezembro de 2001-50º ano da Fundação e 39º ano da
Instalação.
NARCIZO VILSO ZAFFONATO
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta
Secretaria em data supra. a
/R Es
Ss da RAT
ASTOR JÓSE
Secretário da E cs e Fazenda