| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.569 / 2002 |
| Date | 2002-06-20 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1.561/2002 DE 19 DE ABRIL DE 2002, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ie Nº 001438 Altera dispositivos dos anexos da Lei Municipal 1.561 / 2002 d 19 de abril de 2002 e contém outras providências. NARCIZO VILSO ZAFFONATO, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado d Santa Catarina, Torno Público a todos os habitantes deste Município, que a Câma: Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Le Complementar : Art. 1º. O anexo I - Quadro de Pessoal Comissionado - da Lei Municipa 1.561/2002, passa a ter a seguinte composição: ANEXO T- QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO [E GE eantD E | simpoLO | QUANEA! Assessor de Gabinete [ Assessor de Administração VAGOV) 1,200,00 Secretário Adjunto Diretor de D Chefia de progr.ativ.e projetos CC-06 1.080,00 Diretor de Escola Diretor Adjunto de Escola Cc.os CC-05 Art. 2º. O anexo Il - QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, item 2, da Lei Municipal 1.561/2002 passa a ter a seguinte composição: Fiscal de Tributos Fiscal de Obras Técnico em Meio Ambiente Técnico em Contabilidade Técnico em Alimentos 535,00 256,75 535,50 E Re q MELES 328,88 EE ms ma [07] Ts 2º Grau Técnicas Agricolas 2º Grau Técnico em contabilidade 2º Grau Técnico em 2º Grau Técnicas Agricolas 2º Grau Técnico em Contabilidade 2º Grau Técnico em Alimentos 2º Grau 2º. Grau, mais curso cífico 2º Grau FORMAÇÃO NECESSÁRIA A 0 os Tesoureiro 2. ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO - NM 482,00 05 535,50 (R$) 482,00 535,50 Técnico em Enfermagem 2º Grau 2º Grau Técnico. Contabilidade 2º. Grau Téonioo em Enfermagem pus EEUES = [6 | E E Art. 3º. O anexo II - QUADRO DE PESSOA 1.561/2002 passa a ter a seguinte composição: 3. ATIVIDADES PROFISSIONAIS -AP Nº 001439 L PERMANENTE, item 3, da Lei Municipal CARGO T SÍMBOLO Motorista 1º. Categoria Motorista 2º. Le: ategoria AP-04 AP-07 QUANT. | REMUNER. | PROVIDO VAGO R$, P) ( 15 12 368,00 277,54 —epa Op. de Equipam. Leves AP-D6 ps 15 291,60 FORMAÇÃO NECESSÁRIA 15 1º Grau e experiência comprovada 1º Grau e experiência comprovada 1º Grau e experiência FOop. de Equipam. Pesados Mecânico 1 Mecânico II Pedreiro Carpinteiro Pintor Eletricista Atendente de Enfermagem AP-02 AP-03 AP-01 AP-05 AP-05 AP-05 02 449,31 371,06 544,06 comprovada 1º Grau e experiência comprovada 1º Grau e experiência comprovada 1º Grau e experiência comprovada 353,00 353,00 179,12 +— — 353,00 02 20/40h) 1º Grau e experiência comprovada 1º Grau e experiência comprovada 1º Grau e ; experiência comprovada 1º Grau e experiência Be a 01 (20h) | 1º.Grau e experiência comprovada 20 / p 1.569/2002 Lei N.º Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul Nº 001440 Art'4º"0 anexo IV=QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, item 4, da Lei Municipal 1.561/2002 passa a ter a seguinte composição: 4. ATIVIDADES AUXILIARES - AA CARGO SIMBOLO | QUANT. | REMUNER. | PROVIDO | VAGO FORMAÇÃO Rr RS Servente de Copa AA-04 03 133,88 00 03 Escolaridade e Ê experiência Servente de Limpeza AA-O4 os 133,88 00 os Escolaridade e experiência Servente de Creche AA-03 Os 160,65 00 os 1º Grau e experiência comprovada Serv. Gerais e AA-04 ló 133,88 03 13 1º Grau e experiência Merendeira comprovada Servente de Pedreiro AA-03 02 EE 160,65 El 00 | 02 Escolaridade e experiência Aux. Serviços Gerais AA-O4 I5 133,88 06 09 Escolaridade e L experiência Gan des AA-04 os 133,88 00 0s Escolaridade e experiência Vigilante 179,12 o 04 Escolaridade e experiência Teletonista AA-04 02 133,88 ol o! 1º Grau e experiência comprovada Recepcionista AROI 7) LE NPR R E eSS ST comprovada Zelador AA-U4 Us 133,88 uz UG Escolaridade e experiência CARGO SIMBOLO Professor II - Professor II - Art. 5º. O anexo II - QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE 1.561/2002 passa a ter a seguinte composição: 5. ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO - MG QUANT. REMUNER PROVIDO (RS (P item 5, da Lei Municipal VAGO (V) FORMAÇÃO Licenciatura especifica na área e disciplina Licenciatura especifica com pós graduação Professor IV — Pós 479,87 Licenciatura com Monitor MG-05 07 325,95 00 2º Grau Magistério Orientador MG-02 04 457,02 vo 04 Licenciatura Educacional c/especialização 325,95 VU Nº 001441 Art. 6º. Os benefícios concedidos aos servidores após a publicação da lei 1.561/2002 que ora s altera, estendem-se às remunerações contempladas na presente lei. Art. 7º. Para fazer face às despesas decorrentes da aplicação desta lei, serão utilizados recurso: consignados no orçamento geral do Município. Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 20 de junho de 2002. 50º ano da Fundação e 40º ano da Instalação. NÁRCIZO VILSO ZAFFONATO Prefeito Municipal - Certifico que a presente Lei Complementar foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. ASTOR JOSÉ WARKEN Secretário da Administração e Fazenda /