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norma nº 1.587/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.587 / 2002
Date 2002-09-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1873

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Nº 001493
Estado de Santa Catarina
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa
Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de
Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um
Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de
R$ 74.500,00 (Setenta e quatro mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
01 - PODER LEGISLATIVO:
01 - Câmara Municipal de Vereadores
ATIVIDADE: 0101.0103100012.001
3:1:90,13-50-0brigações Patronais........eneececsesesissiuesageniaçtosecavecseniacerertad R$ 5.600,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01 - Gabinete do Secretário
ATIVIDADE: 3001.0412200022.003
3.1.90.13-80-Obrigações Patronais.
04 - SECRETARIA DA
02-- Depto. de Tributação e Tesouraria
ATIVIDADE: 0402.0412300032.015
DEDO TO GOD IpAÇÕOS | PELrONaIS;... assar casas recaresisirsaa ce passear isentas raça R$ 2.800,00
03-- Depto. de Contabilidade:
ATIVIDADE: 0403.0412300032.016
SENSO LS SO ODNaÇÕES RUMO iss sreicisaca es ireiiaa sa ragi asse re ia R$ 2.500,00
05 — SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02 - Depto. de Ensino Fundamental
ATIVIDADE: 0502.1236100142.019
3.1.90.13-80-Obrigações Patronais
ATIVIDADE: 0502.1236100142.020
31,90, 15-80-ODNiBCõOs FANONAIS. os .csccrrasesssaieacies sonsçaviciaados ins tcnqradadas R$ 11.000,00
ATIVIDADE: 0502.1236500152.025
3.1.90.13-80-Obrigações Patronais................... ee eereeeeeeseeR$ 7.700,00
07 - SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
02 - Depto. de Saúde e Promoção Social
ATIVIDADE: 0702.0824400062.031
3,1.00:13-000brigaçõeS Patronais:........scssoresreramearasiescavisidasaiêoas as dovecétmi 2.500,00
ATIVIDADE: 0702.1030100102.033
SEEDO LS 80 OBHBaÇÕES MaOnaIS:....icssessiesiictsarsas vmaceiazes seieb rosa a 10.500,00
6.400,00
4.000,00
Nº 001494
08 —- SECRETRIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02- Depto. de Agricultura e Pecuária
ATIVIDADE: 0802.2060600262.037
3.1.90.13-80-0Obrigações Patronais
09 - SECRETARIA DOS TRANS
02 - Depto.de Transportes e Obras:
ATIVIDADE: 0902.2678200312.042
3.1.90.13-80-0brigações Patronais.........................eeererrcresecesaresenenencananes R$ 14.000,00
03 - Depto. de Serviços Urbanos
ATIVIDADE: 0903.1545200192.043
3:1.90:13-60-Obrigações Palronais.,.s....ssusrsssssesasisnecanircespaesendisaseneoresnaçõa R$ 2.000,00
5.500,00
Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados mo artigo
anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentárias:
05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02 - Depto. de Ensino Fundamental
ATIVIDADE: 0502.1236100142.024
3.1.90.11-80-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
3.1.90.13-80-Obrigações Patronais
06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02 - Depto. de Cultura e Esportes
PROJETO: 0602.2781200321.008
4.4.90.51-80-Obras e Instalações.......................ees ee eereerereesorsasrerrernennos R$ 20.000,00
09 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO:
02 - Depto. de Transportes e Obras:
PROJETO: 0902.2678200311.019
4.4.90.52-80-Equipamentos e Material Permanente.
16.500,00
2.200,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrária, entrando em vigor a
presente Lei na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guarujá Sul, em 30 de Setembro de 2002 z
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente Lei foi publicada e regji
Secretário da Administração e Fazenda

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