| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.587 / 2002 |
| Date | 2002-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1873 |
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Nº 001493 Estado de Santa Catarina AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 74.500,00 (Setenta e quatro mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 01 - PODER LEGISLATIVO: 01 - Câmara Municipal de Vereadores ATIVIDADE: 0101.0103100012.001 3:1:90,13-50-0brigações Patronais........eneececsesesissiuesageniaçtosecavecseniacerertad R$ 5.600,00 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01 - Gabinete do Secretário ATIVIDADE: 3001.0412200022.003 3.1.90.13-80-Obrigações Patronais. 04 - SECRETARIA DA 02-- Depto. de Tributação e Tesouraria ATIVIDADE: 0402.0412300032.015 DEDO TO GOD IpAÇÕOS | PELrONaIS;... assar casas recaresisirsaa ce passear isentas raça R$ 2.800,00 03-- Depto. de Contabilidade: ATIVIDADE: 0403.0412300032.016 SENSO LS SO ODNaÇÕES RUMO iss sreicisaca es ireiiaa sa ragi asse re ia R$ 2.500,00 05 — SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02 - Depto. de Ensino Fundamental ATIVIDADE: 0502.1236100142.019 3.1.90.13-80-Obrigações Patronais ATIVIDADE: 0502.1236100142.020 31,90, 15-80-ODNiBCõOs FANONAIS. os .csccrrasesssaieacies sonsçaviciaados ins tcnqradadas R$ 11.000,00 ATIVIDADE: 0502.1236500152.025 3.1.90.13-80-Obrigações Patronais................... ee eereeeeeeseeR$ 7.700,00 07 - SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL 02 - Depto. de Saúde e Promoção Social ATIVIDADE: 0702.0824400062.031 3,1.00:13-000brigaçõeS Patronais:........scssoresreramearasiescavisidasaiêoas as dovecétmi 2.500,00 ATIVIDADE: 0702.1030100102.033 SEEDO LS 80 OBHBaÇÕES MaOnaIS:....icssessiesiictsarsas vmaceiazes seieb rosa a 10.500,00 6.400,00 4.000,00 Nº 001494 08 —- SECRETRIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02- Depto. de Agricultura e Pecuária ATIVIDADE: 0802.2060600262.037 3.1.90.13-80-0Obrigações Patronais 09 - SECRETARIA DOS TRANS 02 - Depto.de Transportes e Obras: ATIVIDADE: 0902.2678200312.042 3.1.90.13-80-0brigações Patronais.........................eeererrcresecesaresenenencananes R$ 14.000,00 03 - Depto. de Serviços Urbanos ATIVIDADE: 0903.1545200192.043 3:1.90:13-60-Obrigações Palronais.,.s....ssusrsssssesasisnecanircespaesendisaseneoresnaçõa R$ 2.000,00 5.500,00 Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados mo artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentárias: 05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02 - Depto. de Ensino Fundamental ATIVIDADE: 0502.1236100142.024 3.1.90.11-80-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. 3.1.90.13-80-Obrigações Patronais 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 02 - Depto. de Cultura e Esportes PROJETO: 0602.2781200321.008 4.4.90.51-80-Obras e Instalações.......................ees ee eereerereesorsasrerrernennos R$ 20.000,00 09 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO: 02 - Depto. de Transportes e Obras: PROJETO: 0902.2678200311.019 4.4.90.52-80-Equipamentos e Material Permanente. 16.500,00 2.200,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrária, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá Sul, em 30 de Setembro de 2002 z Prefeito Municipal - Certifico que a presente Lei foi publicada e regji Secretário da Administração e Fazenda