norma nº 1.588/2002

am
Nº 001497
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMEN-
TAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá
do Sul, Estado de Santa Catarina,
Faço. saber a todos os habitantes deste município que a
Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir um Crédito Suplementar no orçamento da Prefeitura
Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 221.007,00 (Duzentos e
vinte e um mil e sete reais), destinado ao reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
01 - PODER LEGISLATIVO:
01 - Câmara Municipal de Vereadores:
ATIVIDADE: 0101.0103100012.001
3.1.90.11.80-Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil..... R$ 10.600,00
02 - PODER EXECUTIVO:
01 - Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201.0412200022.002
3.1.90.11.80-Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil..... R$ 6.500,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
02 - Depto. de Serviços Gerais:
ATIVIDADE: 0302.0412200022.004
-90.11.80-Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil..... R$ 6.000,00.
-90.39.80-Outros: Serviços: de Terceiros - P.Jurídica.R$ 5.000,00
-90.52.80-Equipamentos E Material Permanente........ R$ 1.450,00
04 - SECRTARIA DA FAZENDA:
02 - Depto.de Tributação e Tesouraria:
ATIVIDADE: 0402.0412300032.015
3.1.90.11.80-Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil.....ES$ 15.000,00
03 - Depto. de Contabilidade:
ATIVIDADE: 0403.0412300032.016
-80-Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Cimil..... 5.500,00
tw
> um
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá
Lei N.º 2,588/2002.
05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02 - Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.1236100142.019
3.1.90.11.80-Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil..... R$
ATIVIDADE: 0502.1236100142.020
3.1.90.04.80-Contratação Por Tempo Determinado......... R$
3.1.90.11.80-Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil..... R$
ATIVIDADE: 0502.1236500152.025
3.1.90.04.80-Contratação Por Tempo Determinado......... R$
3.1.90.11.80-Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil..... R$
07 - SECRETARIA DA SAÚDE E PROM. SOCIAL:
02 - Depto. de Saúde e Promoção Social:
ATIVIDADE: 0702.0824400062.031
3.1.90.11.80-Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil..... R$
ATIVIDADE: 0702.1030100102.033
3.1.90.04.80-Contratação Por Tempo Determinado......... R$
PROJETO: 0702.1030100101.010
4.4.90.52.80-Equipamentos e Material Permanente........ R$
03 - Depto. de Saneamento Básico:
PROJETO: 0703.1751200211.014
E 1490. 9 SO Mbras e Tustalações, «css eva nano Cias R$
08 - SECRETARIA DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE:
02 - Depto. de Agricultura e Pecuária:
ATIVIDADE: 0802.2060600262.037
3.3.90.39.80-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica...R$
09 - SECRETARIA DOS TANSP. OBRAS E URBAN.:
02 - Depto. de Transportes e Obras:
ATIVIDADE: 0902.2678200312.042
3.1.90.01.80-Aposentadorias e Reformas................. R$
3.1.90.04.80-Contratação por Tempo Determinado......... R$
3.1.90.11.80-Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil..... R$
33.090,30 .B0-Matorial de CONSUMO... .: cesso ineo meçaes RS
03 - Depto. de Serviços Urbanos:
ATIVIDADE: 0903.1545200192.043
-90.11.80-Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil.....
Nº 001498
7.200,00
10.000,00
9.000,00
18.000,00
20.000,00
7.000,00
11.400,00
19.000,00
10.185,00
5.000,00
1.100,00
1.300,00
39.000,00
8.672,00
Estado de Santa Catarina Ne 001499
Lei N.º 1.588/20
Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos
mencionados no artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os
seguintes itens orçamentários:
01 - PODER LEGISLATIVO:
01 - Câmara Municipal de Vereadores:
ATIVIDADE : 0101.0103100012.001
4.90.52.80-Equipamentos e Material Permanente........ R$ 2.000,00
03 - SECRETARIA DE-ADMINISTRAÇÃO:
02 - Depto. de Serviços Gerais:
PROJETO: 0302.0412200021.001
.4.90.51.80-Obras e Instalações... ..cceseeesc ese retos R$ 10.000,00
ATIVIDADE: 0302.0412200022.004
.1.90.34.80-QOutras Desp. De Pessoal Decorr.de Contr...R$ 3.736,00
ATIVIDADE: 0302.0412300352.007
-3.50.41.80-Contribuições.....cccceucracre nene sic ress R$ 4.000,00
ATIVIDADE : 0302.0412300352.008
.3.50.41.80-=Contribuições....ecscccercccenesseme ee asas R$ 3.000,00
PROJETO: 0302.0412200021.002
.4.90.52.80-Equipamentos e Material Permanente....... R$ 10.000,00
ATIVIDADE: 0302.2884300002.013
.6.90.71.80-Principal da Dívida Contratual Resgatado.R$ 10.000,00
ATIVIDADE : 0302.2884600002.014
.3.90.47.80-Obrigações Tributárias e Contributivas...R$ 7.500,00
04 - SECRETARIA DA FAZENDA:
03 - Depto. de Contabilidade:
ATIVIDADE: 0403.0412300032.016
.3.90.39.80-Outros Serviços de Terceiros - P.Juríd...R$ 10.000,00
ATIVIDADE: 0403.0412400042.017
.90.11.80-Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil....R$ 12.000,00
.90.13.80-Obrigações Patronais......ceteceeereeeer R$ 1.350,00
05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02 - Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.1236100142.019 , ;
3.1.90.04.80-Contratação por Tempo Determinado........ R$ 22008, 35
PROJETO: 0502.1236100141.004
4.4.90.51.80-Obras e Instalações......cccecencencesdos R$ 3.000,00
06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESP. É TUR. :
02 - Depto. de Cultura e Esportes:
ATIVIDADE: 0602.1339200182.026
3.1.90.11.80-Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil..R$ Ga O0
to o
444.90.
444.90.
SE 55004
-3.90.
ERA
Estado de Santa Catarina
o
—1. 588/2002...
-13.80-Obrigações Patronais.........ccccciciies. R$
PROJETO» 0602.2781200321.009
ST AD -ODRADO INBLALODÕES, ce rces cenas R$
ATIVIDADE: 0602.2781200322.029
52.80-Equipamentos e Material Permanente....... R$
ATIVIDADE: 0602.2781200322.030
41.80-Contribuições............ Aprase veado Cad; dia jagavdad R$
08 - SECRETARIA DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE:
02 - Depto. de Agricultura e Pecuária:
ATIVIDADE: 0802.1854100222.036
SU -BO-Material de Consumo, .....cccccecerir ess R$
39.80-Outros Serviços de Terceiros- P.Jurídica.RS$
PROJETO: 0802.2060600261.016
92.80-Equipamentos e Material Permanente....... R$
PROJETO: 0802.2060600261.017
od-B0FQbras e Instalações. , «o scuesr caras dao R$
PROJETO: 0802.2060600261.018
51.80-Obras e LES LAAGOR Ss oo cs sia c E NES R$
09 - SECRETARIA DOS TRANSP.OBRAS E URBAN, :
02 - Depto. de Transportes e Obras:
PROJETO: 0902.2678200311.019
92.80-Equipamentos: e Material Permanente....... R$
PROJETO: 0902.2678200311.020
"SE S0-0bmen o Instalações. . «seus cumers ceras imo R$
ATIVIDADE: 0902.2678200312.042
92.80-Equipamentos e Material Permanente....... R$
03 - Depto. de Serviços Urbanos:
PROJETO: 0903.1545200191.023
-51.80-Obras e Instalações. ........ccccccasireos R$
PROJETO: 0903.1648200201.028
39.80-Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica..R$
10 - SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO:
02 - Depto. de Indústria e Comércio:
ATIVIDADE: 1002.2369500282.046
BOcMaterial de Consimo..,..ccemscescrcmseres R$
Nº 001501
770,00
10.000,00
3.200,00
4.000,00
2.000,00
2.712,00
14.356,00
30.000,00
5.000,00
15.490,00
19.171,65
4.545,00
15.000,00
5.000,00.
2.500,00
2.500,00
Nº 001500
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Lei N.º 1.588/2002
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando em vigor a presente Lei na data de sya publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUt, sC, ém 02 de
outubro de 2002.
51 ANO DA Fundação e 40 ano da Instalação.
A
ES;
Z
PAD
NARCIZO VILSO ZAFFONATO
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta
Secretaria em data supra,
ASTOR GOSE-MARKEN
Secretário da Administração e Fazenda.