norma nº 1.589/2002

Nº 001505
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS: E
Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores
votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º . Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 80.661,81
(Oitenta mil e seiscentos e sessenta e um mil e oitenta e um centavos), destinado ao reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
09 — SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO:
03 - Depto. de Serviços Urbanos:
PROJETO: 0903.1545200191.024
4.4.90.51-80-Obras e Instalações... 5 «R$ 49.000,00
10 - SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO:
02 - Depto. de Indústria e Comércio: Mo
PROJETO: 1002.2266100271.029
4.4 90.51.80-Obras e Instalações. R$ 31.661,81
Art. 2º . Para atender a distribuição dos recursos mencionados mo artigo anterior, fica
reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários:
01 - PODER LEGISLATIVO:
01 - Câmara Municipal de Vereadores:
ATIVIDADE: 0101.0103100012.001
3.3.90.33-80-Passagens e Despesas Com LOCOMOÇÃO: sie ri 500,00
02 - PODER EXECUTIVO: .
01 - Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201.0412200022.002
44.90.52-80-Equipamentos e Material Permanente... 1.421,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
01 - Gabinete do Secretário:
ATIVIDADE: 0301.0412200022 003 ”
3.3.90 33-80-Passagens e Despesas com Locomoção........ 400,00
4490 52-80-Equipamentos e Material Permanente Rede 1.000,00
02 - Depto. de Serviços Gerais:
ATIVIDADE: 0302.0412300352.005
33.50 41.80-Contribuições , 700,00
ATIVIDADE: 0302.0412300352.006
3.3.50.41.80-Contribuições.... RR Rea se. 1.200,00
PROJETO: 0302.2472200291.003
44. 90.52-80-Equipamentos e Material Permanente E E ' 1.450,00
ATIVIDADE: 0302.2884300002.013
3.2.90.22.80-Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato... al 1.000,00
04 — SECRETARIA DA FAZENDA:
03 - Depto. de Contabilidade:
ATIVIDADE: 0403 0412300032 016
44 90 52-80-Fquipamentos e Material Permanente 1.900,00
05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02 - Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.1230600142.018
3.3.90.30-50-Material de Consumo RSRS Ra 20.000,00
Nº 001506
3.3.90.30-80.Material de Consumo. 9.000,00
ATIVIDADE: 0502.1236100142.019
3 3.90.33-80.Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO:
02 - Depto. de Cultura e Esportes:
PROJETO: 0602.1339200181.007
4.4 90.52-80-Equipamentos e Material Permanente. 2.661,30
ATIVIDADE: 0602.1339200182.026
4.4.90.52-80-Equipamentos e Material Permanente. PRTC es qandRa dE 1.600,00
ATIVIDADE: 0602.2781200322 029
3.1.90.11-80-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.... 2.734,33
07 - SECRETARIA DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIA
02 - Depto. de Saúde e Promoção Social:
ATIVIDADE: 0702.1030100102 033
3.3.50.43.80-Subvenções Sociais RR RR 1.500,00
08 - SECRETARIA D/ LTURA E MEIO AMBIENTE:
02 - Depto. de Agricultura e Pecuária:
PROJETO: 0802 1648100201 015
4.4.90.51-80-Obras e Instalações................. 5.000,00
ATIVIDADE: 0802.2060600262
44.90.52.80-Equipamentos e Material Permanente... k É 6.815,00
ATIVIDADE: 0802.2472200292.041
3.3.90.30.80-Material de Consumo... e 2.480,40
3.3 90.39.80.Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica $ 2.475,00
09 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO:
02 - Depto. de Transportes e Obras:
ATIVIDADE: 0902.2678200312.042
31.90 16.80-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil +:2 000,00
03 — Depto. de Serviços Urbanos:
ATIVIDADE: 0903.1545200192.043 a
31.90 04-80-Contratação por Tempo Determinado a 2.324,78
PROJETO: 0903 1545200191 026
44 90.51-80-Obras e Instalações E E :1.000,00
PROJETO: 0903.1648200201 027
4.4.90.51-80-Obras e Instalações E ) 10.000,00
10 - SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO:
02 - Depto. de Indústria e Comércio:
PROJETO: 1002.2266100271.030
4.4.90.51-80-Obras e Instalaçõe: 1.000,00
80.661,81,
Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a
presente Lei na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 24 de outubro de 2002
à
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente Lei foi publicada c registrada nesta S; retaria em data supra
Abe pio +
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Secretário da Administração e Fazenda
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Asto