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norma nº 1.591/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.591 / 2002
Date 2002-11-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1877

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Nº 001510
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
2002
pulo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina,
Torno Público a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de
Vereadores votou, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$
56.000,00 (cincoemta e seis mil reais) destinado ao reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02-Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.1236500152.025
3.3.90.30.80 — Material de Consumo...
PROJETO: 0502.1236500151.005
4.4.90.51.80 — Obras e Instalações
-..R$ 6.000,00
Art. 2º. Para atender a distribuição dos recursos mencionados no Artigo anterior , fica
reduzido do Orçamento vigente os seguintes itens Orçamentários:
05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02-Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.1236100142.019
3.3.90.32.80- Material para distribuição gratuita .
PROJETO: 0502.1236500151.006
4.4.90.51.80 — Obras e Instalações
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data
de sua publicação. ã
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
11 de novembro de 2002 - 51º ano da Fundação e 40º ano da Instalação.
arcizo Vilso Zaffonato
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria
Secretário da Administração e Fazenda

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