br-locleg corpus explorer

← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.596/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.596 / 2002
Date 2002-12-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1882

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

N: 001526
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar, e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina
Torno Público a todos os habitantes que a Câmara Municipal de
Vereadores votou, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um
Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de
R$ 16.000,00(dezesseis mil reais) destinado ao reforço dos seguintes itens orçamentários:
03-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO:
01-Gabinete do Secretário:
ATIVIDADE: 0301.0412200022.03
3.3.90.30-80 — Material de Consumo
02-Depto. De Serviços Gerais:
ATIVIDADE: 0302.0412200022.004
3.3.90.30-80 — Material de Consumo 1.500,00
3.3.90.39-80 — Outros Serviços de Terc-P. Jurídica : 5.000,00
05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02-Depto. De Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.1236500152.025
3.3.90.39-80 — Outros Serviços de Terc.-P. Jurídica R$ 4.500,00
08-SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
02-Depto. De Agricultura me Pecuária: »
ATIVIDADE: 0802.2060600262.37 j
3.3.90.39-80 — Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica .. R$ 3.000,00
R$ 16.000,00
Art. 2º. Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo anterior,
fica reduzido do Orçamento vigente os seguintes itens orçamentários:
05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02-Depto. De Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.1236100142.019
3.3.90.30-50 — Material de Consumo R$ 1.000,00
ATIVIDADE: 0502.1236100142.024
3.3.90.39-80 — Outros Serviços de Terceiros — a R$ 5.000,00
N: 001527
06- SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO:
02- Depto. De Cultura e Esportes:
ATIVIDADE: 0602.1339200182.027
3.3.50.41-80 — Contribuições R$ 2.290,00
ATIVIDADE: 0602.1339200182.028
3.3.50.41-80 — Contribuições R$ 2.500,00
07-SECRETARIA DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL:
02- Depto. De Saúde e Promoção Social:
PROJETO: 0701.1030100101.010
4.4.90.52-80 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
09-SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBAN.:
02-Depto. De Transportes e Obras
PROJETO: 0902.2678200311.021
4.4.90.51-80 — Obras e Instalações 3.010,00
R$ 16.000,00
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
11 de dezembro de 2002.
51º ano da Fundação e 40º ano da Instalação.
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
Sepretário da Administração e Fazenda

open original →