| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.596 / 2002 |
| Date | 2002-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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N: 001526 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar, e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina Torno Público a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais) destinado ao reforço dos seguintes itens orçamentários: 03-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO: 01-Gabinete do Secretário: ATIVIDADE: 0301.0412200022.03 3.3.90.30-80 — Material de Consumo 02-Depto. De Serviços Gerais: ATIVIDADE: 0302.0412200022.004 3.3.90.30-80 — Material de Consumo 1.500,00 3.3.90.39-80 — Outros Serviços de Terc-P. Jurídica : 5.000,00 05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 02-Depto. De Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0502.1236500152.025 3.3.90.39-80 — Outros Serviços de Terc.-P. Jurídica R$ 4.500,00 08-SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: 02-Depto. De Agricultura me Pecuária: » ATIVIDADE: 0802.2060600262.37 j 3.3.90.39-80 — Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica .. R$ 3.000,00 R$ 16.000,00 Art. 2º. Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo anterior, fica reduzido do Orçamento vigente os seguintes itens orçamentários: 05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 02-Depto. De Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0502.1236100142.019 3.3.90.30-50 — Material de Consumo R$ 1.000,00 ATIVIDADE: 0502.1236100142.024 3.3.90.39-80 — Outros Serviços de Terceiros — a R$ 5.000,00 N: 001527 06- SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO: 02- Depto. De Cultura e Esportes: ATIVIDADE: 0602.1339200182.027 3.3.50.41-80 — Contribuições R$ 2.290,00 ATIVIDADE: 0602.1339200182.028 3.3.50.41-80 — Contribuições R$ 2.500,00 07-SECRETARIA DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL: 02- Depto. De Saúde e Promoção Social: PROJETO: 0701.1030100101.010 4.4.90.52-80 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00 09-SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBAN.: 02-Depto. De Transportes e Obras PROJETO: 0902.2678200311.021 4.4.90.51-80 — Obras e Instalações 3.010,00 R$ 16.000,00 Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 11 de dezembro de 2002. 51º ano da Fundação e 40º ano da Instalação. Prefeito Municipal - Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Sepretário da Administração e Fazenda