norma nº 1.598/2002

Estado de Santa Catarina
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de
Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que
a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura
Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 114.341,98 (Cento e quatorze
mil e trezentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos),
destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 —- PODER EXECUTIVO:
01 - Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201.0412200022.002
.52-80-Equipamentos e Material Permanente
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
01 - Gabinete do Secretário:
ATIVIDADE: 0301.0412200022.003
-«11-80-Vencim. e Vantagens Fixas - P. Civil 7.000,00
02 - Depto. de Serviços Gerais:
ATIVIDADE: 0302.0412200022.004
«30-80-Material de Consumo 12.000,00
.39-80-Outros Serv. De Terceiros - P. Jurídica... 2.000,00
.52-80-Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02 - Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.1236100142.020
-04-80-Contratação por Tempo Determinado.... 1.500,00
PROJETO: 0502.1236500151.005
-«51-80-Obras e Instalações 75.000,00
07 - SECRETARIA DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL:
02 - Depto. de Saúde e Promoção Social:
ATIVIDADE: 0702.0824400062.031
-11-80-Vencim. e Vantagens Fixas - P. Civil «100,00
ATIVIDADE: 0702.1030100102.033
-«11-80-Vencim. e Vantagens Fixas - P. Civil - 000,00
08 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
02 - Depto. de Agricultura e Pecuária:
ATIVIDADE: 0802.2060600262.037
Pa
-30-80-Material de Consumo
09 - SECERATRIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E URBAN. :
02 - Depto. de Transportes e Obras:
ATIVIDADE: 0902.2678200312.042
-01-80-Aposentadorias e Reformas 41,98
-30-80-Material de Consumo «500,00
03 - Depto. de Serviços Urbanos:
ATIVIDADE: 0903.1545200192.043
-«11-80-Vencim. e Vantagens Kixas - P. Civil 200,00
Ps
2 001530
03 - Depto. de Serviços Urbanos:
ATIVIDADE: 0903.1545200192.045
3.3.90.30-80-Material de Consumo
art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos
mencionados mo artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os
seguintes itens orçamentários:
01 - PODER LEGISLATIVO:
01 - Câmara Municipal de Vereadores:
ATIVIDADE: 0101.0103100012.001
.11-80-Vencim. e Vantagens Fixas - P. Civil 6.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
02 - Depto. de Serviços Gerais:
ATIVIDADE: 0302.0412200022.004
.11-80-Vencim. e Vantagens Fixas - P. Civil 4.000,00
04 - SECRETARIA DA FAZENDA:
02 - Depto. de Tributação e Tesouraria:
ATIVIDADE: 0402.0412300032.015
.11-80-Vencim. e Vantagens Fixas - P. Civil 4.000,00
05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02 - Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.1236100142.019
.04-80-Contratação por Tempo Determinado 841,98
.11-80-Vencim. e Vantagens Fixas - P. Civil 3.500,00
ATIVIDADE: 0502.1236100142.020
.11-80-Vencim. e Vantagens Fixas - P. Civil 3.500,00
ATIVIDADE: 0502.1236100142.024
.52-80-Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
ATIVIDADE: 0502.1236500152.025
.04-80-Contratação por Tempo Determinado 9.500,00
.11-80-Vencim. e Vantagens Fixas - P. Civil . 3.500,00
07 - SECRETARIA DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL:
02 - Depto. de Saúde e Promoção Social:
ATIVIDADE: 0702.1030100102.033
.04-80-Contratação por Tempo Determinado 9.500,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de em 11 de dezembro de 2002
07 ti
Nafcizo Vilso Zaffonato
Prefeito Municipal EA
Certifico que a presente Lei foi publicada e regiStyada Gt Len em data
Astór José/Warken
secretário da Administração e Fazenda