| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.632 / 2003 |
| Date | 2003-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº 001695 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMEN- TAR E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 73.836,00 (Setenta e três mil e oitocentos e trinta e seis reais), destinado ao reforço do seguinte item orçamentário: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO: 01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura: ATIVIDADE: 0601.1545200192.038 3.3.90.30-80 - Material de Consumo............ R$ 20.000,00 02 - Depto. de Agricultura: PROJETO: 0602.2060600261.015 4.4.90.52-80 -Equip. e Material Permanente..R$S 53.836,00 BOM. + é sua cw R$ 73.836,00 a a o a e Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente o seguinte item orçamentário: Nº 001697 04-SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER: 01 - Depto. de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0401.1236200122.023 3.3.50.41-80 — Contribuições............ico. R$ 6.000,00 06 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO: 01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura: PROJETO: 0601.0412200021.007 4.4.90.51-80 — Obras e Instalações........... R$ 20.000,00 02 - Depto. de Agricultura: ATIVIDADE: 0602.2060600262.035 3.3.90.30-80 — Material de Consumo.......... R$ 8.000,00 3.3.90.36-80 -Outros Serviços de Terceiros- RUN Si Go sis R$ 1.000,00 3.3.90.39-80 - Outros Serviços de Terceiros GE AS coa fo Ro NERD ER R$ 1.000,00 ATIVIDADE: 0602.2060600262.042 3.3.60.41-80 — CONETIDULGÕOS . ses crassass Es R$ 2.000,00 03 - Depto. de Indústria e Comércio: PROJETO: 0603.2266100271.016 4.4.90.61-80 — Aquisição de Imóveis.......... R$ 35.836,00 DOME, mara R$ 73.836,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, em 05 de junho de 2003. Nafcizo Vilso Zaffonato Prefeito Municipal Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Secretário da Admi istração e Fazenda