| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.636 / 2003 |
| Date | 2003-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de' Santa Catarina, R Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 10.835,00 (Dez mil e oitocentos e trinta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 02 - PODER EXECUTIVO: 01 - Gabinete do Prefeito: ATIVIDADE: 0201.0412200022.002 4,4.90.52-80-Equipamentos e Material Permanente............ R$ 6.634,00 03 — SECRETARIA MUN.DE ADMIN. E FAZENDA: 01 - Gabinete do Secretário: ATIVIDADE: 0301.0412200022.004 Sa SO SUDO Mat La 1 CONSUIDO sas sroisisici io + cicero e iara R$ 4.201,00 10.835,00 Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados mo artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FAZENDA: 01 - Gabinete do Secretario: ATIVIDADE: 0301.0412200022.003 4.4.90.52-80-Equipamentos e Material Permanente............ R$ 2.335,00 ATIVIDADE: 0301.2472200292.010 4.4.90.52-80-Equipamentos e Material Permanente............ R$ 3.500,00 04 - SECRETARIA MUN.DE EDUC.CULT. E LAZER: 02 - Depto. de Cultura: ATIVIDADE: 0402.1339200182.025 4.4.90.52-80-Equipamentos e Material Permanente............ R$ 5.000,00 entrando julho de - Certifico que a presente Lei foi publi Secretaria em data supra. 2003 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em vigor a presente Lei na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de rujá do Sul, em 16 de ilso Zaffonato Prefeito Municipal registrada nesta arke: ração e Fazenda Ne 001703