norma nº 1.645/2003

e 991719
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,
Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que
a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura
Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais),
destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
04 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER:
01 -— Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0401.1236500152.024
4.4.90.52-106- Equipamentos e Material Permanente........ R$ 12.000,00
BOM + mos deparo R$ 12.000,00
Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos
mencionados mo artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os
seguintes itens orçamentários:
03 - SECRETARIA MUN DE ADMIN E FAZENDA:
01 - Gabinete do Secretário:
ATIVIDADE: 0301.2472200292.010
DESA SDsc0 - Material de Consumo. . «cs des eneiatelsia 8 pndoiso R$ 2.000,00
ATIVIDADE: 0301.2884600002.012
Obrigações Tributárias e Contributivas....R$ 5.000,00
04 - Depto. de Finanças:
ATIVIDADE: 0304.0412300032.014
]
3.3.90.47-80
SS SBEBUZDO -—- Material de ConsiMO.. se. s05 5 asas > ms apago R$ 2.000,00
04 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER:
01 - Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0401.1236100142.020
3.3.50.41-80 —- Contribuições... cecssecc ares wsvess cocos R$ 3.000,00
Sola gaes im sra ata co uEaR ras RO 12.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, em 11 de agosto de 2003.
Narcizo Vilso Zaffonato
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta
Secretaria em data supra.
Astor José Warken
Secretário da Administração e Fazenda