norma nº 1.647/2003

Nº 201721
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Lei N.º CE GAT (2003 -
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de
Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que
a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura
Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 30.300,00 (Trinta mil e
trezentos tTeais), destinado ao reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUN.DE ADMIN. E FAZENDA:
01 - Gabinete do Secretário:
ATIVIDADE: 0301.0412200022.003
RR DU DG Elds = CARA ams srs ss SATO REL ENA aa R$ 500,00
ATIVIDADE: 0301.0412200022.004
3.3.90.39-80-Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica..... R$ 7.000,00
ATIVIDADE: 0301.2884300002.011
3.2.90.21-80-Juros sobre a Dívida por Contrato. cnc er brio R$ 2.800,00
04 — SCERATARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER:
02 - Depto. de Cultura e Lazer:
PROJETO: 0402.2781200321.003
Ah PDS dO-0bras é Instalações... ceu meio eis Sd eva SS R$ 10.000,00
06 - SECRETARIA MUN. DO DESENVOLVIMENT
01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura:
ATIVIDADE: 0601.2678200312.037
3.3.90.30-80-Material de Consumo
- r
E Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos
mencionados mo artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os
seguintes itens orçamentários:
04 — SECRETARIA MUN.DE EDUC.CULT. E LAZER:
02 - Depto. de Cultura:
ATIVIDADE: 0402.2781200322.028
3.3.50.41-80-Contribuições 3.000,00
901722
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Lei N.º 1.647/2003.
PROJETO: 0402.2781200321.004
4.4.90.51-80-obras e loviar dido Leio (o SUS DERAAU Ea Ra A RU R$ 11.000,00
01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura:
PROJETO: 0402.1545200191.010
4.4.90.51-80-Obras e Unico: (Do /o CO A DP E RR R$ 5.000,00
PROJETO: 0402.2678200311.013
4.4.90.51-80-Obras e DR ate tio mo oio da todo As R$ 7.300,00
02 - Depto. de Agricultura:
ATIVIDADE: 0602.2060600262.042
3.3.60.41-80-Contribuições ESA a DU eos ia TG EO Semi LST RS E EO R$ 4.000,00
BOTRES «e im ipre void pol à 8a eus R$ 30.030,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, em 15 de
Agosto de 2003
Narcizo Vilso Zaffonato
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente LEI foi publicada e registrada nesta
Secretaria em data supra.