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norma nº 1.654/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.654 / 2003
Date 2003-09-08
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id1940

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Me 901733
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Lei N.º lo 654/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,
Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara
Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
o Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura
Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 176.150,00 (Cento e setenta e
seis mil e cento e cinquenta reais), destinado ao reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
01 — PODER LEGISLATIVO:
01 - Câmara Municipal de Vereadores:
ATIVIDADE: 0101.0103100012.001
3.1.90.13-080- Obrigações Patronais.........iccccittttoo R$ 1.900,00
02 - PODER EXECUTIVO:
01 - Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201.0412200022.002
3.1.90.11-080- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..R$ 26.500,00
3.1.90.13-080- Borigacões DRELCnALS.., essas E R$ 4.800,00
03 - SECRETARIA MUN.DE ADMIN. E FAZENDA:
01 - Gabinete do Secretário:
ATIVIDADE: 0301.0412200022.003
3.1.90.11-080- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..RS 16.300,00
3.1.90.13-080- CRCrONÇÕES Patronais, .sasasecosistran ans R$ 3.700,00
05 — Depto. de Tributação:
, ATIVIDADE: 0305.0412300032.015
ir 3.1.90.11-080- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..R$S 950,00
06 — SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO:
01 - Depto. de Infra Estrutura:
ATIVIDADE: 0601.2678200312.037
3.1.90.04-080- Contratação por Tempo Determinado......... R$ 7.000,00
3.1.90.11-080- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..R$S 90.000,00
3.1.90.13-080- Obrigações Patronais...........ccciticees. R$ 19.000,00
02 - Depto. de Agricultura:
ATIVIDADE: 0602.2060600262.034
3.1.90.11-080- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..R$ 6.000,00
Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos
mencionados mo artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os
seguintes itens orçamentários:
03 — SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FAZENDA:
01 - Gabinete do Secretário:
ATIVIDADE: 0301.0412200022.004
3.1.90.11-080- vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..R$ 5.609,00
03 - Depto. de Pessoal e Patrimônio:
ATIVIDADE: 0303.0412200022.013
3.1.90.04-080- Contratação por Tempo CEMÍBAdO. so ninies-s R$ 2.400,00
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
04 — Depto. de Finanças:
ATIVIDADE: 0304.0412300032.014
3.1.90.04-080- Contratação por, Tempo Determinado......... R$ 2.400,00
05 - Depto. de Tributação:
ATIVIDADE: 0305.0412300032.015
3.1.90.04-080- Contratação por Tempo Determinado......... R$ 1.400,00
4.4.90.52-080- Equipamentos e Material Permanente........ R$ 1.800,00
04 —- SECRETARIA MUN DE EDUC CULT. E LAZER:
01 - Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0401.1230600142.016
3.3.90.39-080- Outros Serv. De Terceiros - P. Jurídica...R$ 1.867,00
4.4.90.52-080- Equipamentos e Material Permanente........ R$ 838,00
ATIVIDADE: 0401.1236100142.017
3.1.90.04-106- Contratação por Tempo Determinado......... R$ 2.341,18
3.1.90.11-106- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..R$ 21.000,00
3.1.90.13-106- Obrigações Patronais.........cciceceseeeo. R$ 4.000,00
ATIVIDADE: 0401.1236100142.019
3.1.90.04-105- Contratação por Tempo Determinado......... R$ 42.399,82
3.1.90.11-105- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..R$ 14.000,00
3.1.90.13-105- Obrigações Patronais R$ 8.000,00
ATIVIDADE: 0401.1236500152.024
3.1.90.04-106- Contratação por Tempo Determinado......... R$ 7.000,00
02 - Depto. de Cultura e Lazer:
ATIVIDADE: 0402.2781200322.027
3.1.90.11-080- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil. .RS 5.500,00
3.1.90.13-080- Obrigações Patronais 1.000,00
06 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENT:
01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura:
PROJETO: 0601.1545200191.008
4.4.90.51-080- Obras e EPA GOES Ds ogia R$ 7.695,00
ATIVIDADE: 0601.2060600262.034
3.1.90.04-080- Contratação por Tempo Determinado......... R$ 20.000,00
ATIVIDADE: 0601.2678200312.037
3.1.90.01-080- Aposentadorias e ReToOrmas cos css cg ema R$ 2.700,00
ATIVIDADE: 0601.1545200192.038
3.1.90.04-080- contratação por Tempo Determinado......... R$ 3.000,00
3.1.90.11-080- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..RS$ 17.000,00
3.1.90.13-080- Obrigações Patronais. iss essere a R$ 4.200,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em
vigor a presente Lei na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP)
08 de Setembro de 2003- 52º
GUARUJÁ DO SUL, SC, em
ão e 41º ano da Instalação.
ilso Zaffonato
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada e regi
supra.
tada nesta Secretaria em data
Secretári, inistração e Fazenda
Nº 001734

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