| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.654 / 2003 |
| Date | 2003-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1940 |
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Me 901733 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul Lei N.º lo 654/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: o Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 176.150,00 (Cento e setenta e seis mil e cento e cinquenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 01 — PODER LEGISLATIVO: 01 - Câmara Municipal de Vereadores: ATIVIDADE: 0101.0103100012.001 3.1.90.13-080- Obrigações Patronais.........iccccittttoo R$ 1.900,00 02 - PODER EXECUTIVO: 01 - Gabinete do Prefeito: ATIVIDADE: 0201.0412200022.002 3.1.90.11-080- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..R$ 26.500,00 3.1.90.13-080- Borigacões DRELCnALS.., essas E R$ 4.800,00 03 - SECRETARIA MUN.DE ADMIN. E FAZENDA: 01 - Gabinete do Secretário: ATIVIDADE: 0301.0412200022.003 3.1.90.11-080- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..RS 16.300,00 3.1.90.13-080- CRCrONÇÕES Patronais, .sasasecosistran ans R$ 3.700,00 05 — Depto. de Tributação: , ATIVIDADE: 0305.0412300032.015 ir 3.1.90.11-080- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..R$S 950,00 06 — SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO: 01 - Depto. de Infra Estrutura: ATIVIDADE: 0601.2678200312.037 3.1.90.04-080- Contratação por Tempo Determinado......... R$ 7.000,00 3.1.90.11-080- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..R$S 90.000,00 3.1.90.13-080- Obrigações Patronais...........ccciticees. R$ 19.000,00 02 - Depto. de Agricultura: ATIVIDADE: 0602.2060600262.034 3.1.90.11-080- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..R$ 6.000,00 Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados mo artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários: 03 — SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FAZENDA: 01 - Gabinete do Secretário: ATIVIDADE: 0301.0412200022.004 3.1.90.11-080- vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..R$ 5.609,00 03 - Depto. de Pessoal e Patrimônio: ATIVIDADE: 0303.0412200022.013 3.1.90.04-080- Contratação por Tempo CEMÍBAdO. so ninies-s R$ 2.400,00 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 04 — Depto. de Finanças: ATIVIDADE: 0304.0412300032.014 3.1.90.04-080- Contratação por, Tempo Determinado......... R$ 2.400,00 05 - Depto. de Tributação: ATIVIDADE: 0305.0412300032.015 3.1.90.04-080- Contratação por Tempo Determinado......... R$ 1.400,00 4.4.90.52-080- Equipamentos e Material Permanente........ R$ 1.800,00 04 —- SECRETARIA MUN DE EDUC CULT. E LAZER: 01 - Depto. de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0401.1230600142.016 3.3.90.39-080- Outros Serv. De Terceiros - P. Jurídica...R$ 1.867,00 4.4.90.52-080- Equipamentos e Material Permanente........ R$ 838,00 ATIVIDADE: 0401.1236100142.017 3.1.90.04-106- Contratação por Tempo Determinado......... R$ 2.341,18 3.1.90.11-106- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..R$ 21.000,00 3.1.90.13-106- Obrigações Patronais.........cciceceseeeo. R$ 4.000,00 ATIVIDADE: 0401.1236100142.019 3.1.90.04-105- Contratação por Tempo Determinado......... R$ 42.399,82 3.1.90.11-105- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..R$ 14.000,00 3.1.90.13-105- Obrigações Patronais R$ 8.000,00 ATIVIDADE: 0401.1236500152.024 3.1.90.04-106- Contratação por Tempo Determinado......... R$ 7.000,00 02 - Depto. de Cultura e Lazer: ATIVIDADE: 0402.2781200322.027 3.1.90.11-080- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil. .RS 5.500,00 3.1.90.13-080- Obrigações Patronais 1.000,00 06 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENT: 01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura: PROJETO: 0601.1545200191.008 4.4.90.51-080- Obras e EPA GOES Ds ogia R$ 7.695,00 ATIVIDADE: 0601.2060600262.034 3.1.90.04-080- Contratação por Tempo Determinado......... R$ 20.000,00 ATIVIDADE: 0601.2678200312.037 3.1.90.01-080- Aposentadorias e ReToOrmas cos css cg ema R$ 2.700,00 ATIVIDADE: 0601.1545200192.038 3.1.90.04-080- contratação por Tempo Determinado......... R$ 3.000,00 3.1.90.11-080- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..RS$ 17.000,00 3.1.90.13-080- Obrigações Patronais. iss essere a R$ 4.200,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIP) 08 de Setembro de 2003- 52º GUARUJÁ DO SUL, SC, em ão e 41º ano da Instalação. ilso Zaffonato Prefeito Municipal Certifico que a presente Lei foi publicada e regi supra. tada nesta Secretaria em data Secretári, inistração e Fazenda Nº 001734