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norma nº 1.656/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.656 / 2003
Date 2003-09-12
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1942

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Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS
PROVIDENCIAS:
Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,
estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara
Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um
Crédito Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal da Saúde de Guarujá do
Sul, no valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), destinado ao reforço
das seguintes dotações orçamentárias:
01 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR:
01 — Fundo Municipal de Saúde:
ATIVIDADE: 0101.1030100252.001
3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil............... R$ 16.000,00
ATIVIDADE: 0101.1030100252.002
3.1.90.04-101-Contratação por Tempo Determinado... R$ 56.000,00
SOMA aa R$ 72.000,00
Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo
anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários:
01 — SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR:
01 — Fundo Municipal de Saúde:
ATIVIDADE: 0101.1030100252.001
3.1.90.04-080-Contratação por Tempo Determinado... R$ 40.000,00
3.3.90.36-080-Outros Serv. De Terceiros — P. Física... sal 5.000,00
3.3.90.39-101-Outros Serv. De Terceiros — P. Jurídica E 3.000,00
4.4.90.52-080-Equipamentos e Material Permanente... 2.750,00
ATIVIDADE: 0101.1030100252.002
3.1.90.34-101-Outras Desp. De Pessoal Decorr. de Contratos........ R$ 300,00
3.3.90.30-080-Material de Consumo... sai 1.370,80
3.3.90.39-080-Outros Serv. De Terceiros — P. Jurídica. asi 866,42
4.4.90.52-080-Equipamentos e Material Permanente... 1.330,00
ATIVIDADE: 0101.1751100022.006
3.3.90.30-080-Material de Consumo... a R$ 3.000,00
3.3.90.39-080-Outros Serv. De Terceir; P. usa R$ 4.320,46
Nº 001737
Ne 001738
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
ATIVIDADE: 0101.1751200032.007
3.3.90.30-080-Material de Consumo............iis R$ 2.781,00
3.3.90.39.080-Outros Serv.de Terceiros — P. Jurídica R$ 4.281,32
ATIVIDADE: 0101.1751200032.008
3.3.90.30:080-Material de Consumo...................eseeseeseesacssrsanentes R$ 2.000,00
isa ei R$ 1.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a
presente Lei na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC,
em 12 de setembro de 2003 —
52º ano da Fundação e 41º ano da Instalação
Nárcizo Vilso Zaffonato
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em
data supra.
Segretário da Administração e Fazenda

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