| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.656 / 2003 |
| Date | 2003-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1942 |
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS: Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal da Saúde de Guarujá do Sul, no valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 01 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR: 01 — Fundo Municipal de Saúde: ATIVIDADE: 0101.1030100252.001 3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil............... R$ 16.000,00 ATIVIDADE: 0101.1030100252.002 3.1.90.04-101-Contratação por Tempo Determinado... R$ 56.000,00 SOMA aa R$ 72.000,00 Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários: 01 — SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR: 01 — Fundo Municipal de Saúde: ATIVIDADE: 0101.1030100252.001 3.1.90.04-080-Contratação por Tempo Determinado... R$ 40.000,00 3.3.90.36-080-Outros Serv. De Terceiros — P. Física... sal 5.000,00 3.3.90.39-101-Outros Serv. De Terceiros — P. Jurídica E 3.000,00 4.4.90.52-080-Equipamentos e Material Permanente... 2.750,00 ATIVIDADE: 0101.1030100252.002 3.1.90.34-101-Outras Desp. De Pessoal Decorr. de Contratos........ R$ 300,00 3.3.90.30-080-Material de Consumo... sai 1.370,80 3.3.90.39-080-Outros Serv. De Terceiros — P. Jurídica. asi 866,42 4.4.90.52-080-Equipamentos e Material Permanente... 1.330,00 ATIVIDADE: 0101.1751100022.006 3.3.90.30-080-Material de Consumo... a R$ 3.000,00 3.3.90.39-080-Outros Serv. De Terceir; P. usa R$ 4.320,46 Nº 001737 Ne 001738 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul ATIVIDADE: 0101.1751200032.007 3.3.90.30-080-Material de Consumo............iis R$ 2.781,00 3.3.90.39.080-Outros Serv.de Terceiros — P. Jurídica R$ 4.281,32 ATIVIDADE: 0101.1751200032.008 3.3.90.30:080-Material de Consumo...................eseeseeseesacssrsanentes R$ 2.000,00 isa ei R$ 1.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 12 de setembro de 2003 — 52º ano da Fundação e 41º ano da Instalação Nárcizo Vilso Zaffonato Prefeito Municipal - Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Segretário da Administração e Fazenda