| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.659 / 2003 |
| Date | 2003-10-03 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ne 001741 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, , Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 03 - SECRETARIA MUN.DE ADMIN. E FAZENDA: 01 - Gabinete do Secretário: ATIVIDADE: 0301.0412200022.003 3.3.90.30-080- Material de Consumo............. sem dpi savereia R$ 3.000,00 ATIVIDADE: 0301.0412200022.004 3.3.90.36-080- Outros Serv. De Terceiros P. Física.......R$ 2.500,00 06 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO: 01 - Depto. de Infra Estrutura: ATIVIDADE: 0601.2678200312.037 Ju6 903020800] Material de-CoOnsmo. cure ssaeesas peças «R$ 27.000,00 Soma. .ccas Draae re Rene vv ema RO 32.500,00 Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados mo artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários: 03 - SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FAZENDA: 04 - Depto. de Finanças: ATIVIDADE: 0304.0412300032.014 3.3.90.39-080- Outros Serv. De Terceiros P. Jurídica..... R$ 8.000,00 04 - SECRETARIA MUN DE EDUC CULT. E LAZER: 01 - Depto. de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0401.1236100142.020 SOM = 000= Contribuições sas qaupiasaesa SE SIA a E R$ 3.046,95 PROJETO: 0401.1236100141.001 Aee VU aDos Chras e Instalações, .. cenas sus canas ds R$ 3.453,05 02 - Depto. de Cultura e Lazer: ATIVIDADE: 0402.2781200322.027 3.3.90.36-080- Outros Serv. De Terceiros P. Física....... R$ 3.000,00 PROJETO: 0402.2781300321.005 4.4.90.51-080- Obras e Instalações........cccccccreso BRs] 15.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. ES Prefeitura Municipal E de outubro de 2003. E Na O Vilso Zaffonato Prefeito Municipal Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Sel k supra. Secretário da Adyânistração e Fazenda