| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.661 / 2003 |
| Date | 2003-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Ne 001743 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS : Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 16.350,00 (Dezesseis mil e trezentos e cinquenta reais), destinado ao reforço dos seguintes itens orçamentários: & 03 - SECRETARIA MUN.DE ADMIN. E FAZENDA: 01 - Gabinete do Secretário: ATIVIDADE: 0301.0412200022.004 3.3.90.39-080-Outros Serv. De Terceiros - P. Jurídica.. 10.000,00 04 — SECRETARIA MUN.DE EDUC.CULT.E LAZER: 01 - Depto. de Ensino Infantil: ATIVIDADE: 0401.1236500152.024 3.3.90.30-106-Material de Consumo......cescesucs PRESS o Rs R$ 3.000,00 4.4.90.52-106-Equipamentos e Material Permanente....... R$ 850,00 02 - Depto. de Cultura e Lazer: ATIVIDADE: 0402.1339200182.025 3-3. 00,30=080-Material de CONSUMO. .avccccsscarcana a asimee ras R$ 2.500,00 Soma. .scsssos RES «R$ 16.350,00 Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados mo artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários: 03 — SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FAZENDA: 03 - Depto. de Pessoal e Patrimônio: ATIVIDADE: 0303.0412200022.013 3.3.00-30-08D-Material. de Consumo... cc. cumes saias ansiosa R$ 1.500,00 3.3.90.39-080-Outros Serv. De Terceiros - P. Jurídica.. «R$ 1.500,00 4.4.90.52-080-Equipamentos e Material Permanente............ R$ 100,00 04 - Depto. de Finanças: ATIVIDADE: 0304.0412300032.014 4.4.90.52-080-Equipamentos e Material Permanente............ R$ 794,00 04 —- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. E LAZER: 02 - Depto. de Cultura e Lazer: ATIVIDADE: 0402.1339200182.026 3.3.50.41-080-Contribuições..... DER CENA RR IR SEN CR a R$ 3.000,00 06 — SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO: 01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura: PROJETO: 0601.1575200192.011 4.4.90.51-080-obras e Instalações..... PR NR po R$ 9.456,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá do em 8 de outubro de 2003 So Zaffonato Prefeito Municipal Certifico que a presente Lei foi publicada e registras supra. Astg gretaria em data