| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.664 / 2003 |
| Date | 2003-10-29 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1950 |
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Ne 001756 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 1.664/2003 Lei N.º. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 01 - SECRETARIA MUN.DA SAÚDE E BEM ESTAR: 01 - Fundo Municipal da Saúde: ATIVIDADE: 0101.1030100252.001 3.3.90.30-080- Material de Consumo 2.500,00 3. 30-90. 85-080= 2.500,00 OM = sra SQ pe R$ 5.000,00 Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados mo artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários: 01 - SECRETARIA MUN DA SAÚDE E BEM ESTAR: 01 - Fundo Municipal de Saúde ATIVIDADE: 0101.1030100252.002 SSIS TO Material de Consumo. cesso esses as pos R$ 5.000,00 CID square E RA R$ 5.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, em 29 de Outubro de 2003. arcizo Vilso Zaffonato Prefeito Municipal - Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Secyetário da Administração.