| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.666 / 2003 |
| Date | 2003-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1952 |
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Nº 001765 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMEN- TAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), destinado ao reforço dos seguintes itens orçamentários: 01 - SECRETARIA MUN. DA SAÚDE E BEM ESTAR: 01 - Fundo Municipal da Saúde: ATIVIDADE: 0101.1030100252.001 3:93. 90-14-80 - DINIS: = CAVAL,. esses ssresimasino caco rn id R$ 700,00 ATIVIDADE: 0101.1030600252.005 3.3.90.30-101- Material de ConsuMo....ccccsccscsccrcrci e R$ 800,00 o SD RR R$ 1.500,00 Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente o seguinte item orçamentário: 01 - SECRETARIA MUN.DA SAÚDE E BEM ESTAR: 01 - Fundo Municipal da Saúde: ATIVIDADE: 0101.1030100252.002 3.3.90.30-101- Material de Consumo..............ccccc.... R$ 1.500,00 BRA us (6-7; sera R$ 1.500,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. Prefeitura Municipal arujá do Sul, em 18 de novembro de 2003. Vilso Zaffonato Prefeito Municipal - Certifico que a presente Lei foi public registrada nesta Secretaria em data supra. Ast Secretário da