| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.669 / 2003 |
| Date | 2003-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1953 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 3
Ne 001768 AUTORIZA O CHEFÉ DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Narcizo Vilso zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 136.740,00 (Cento e trinta e seis mil e setecentos e quarenta reais), destinado ao reforço dos seguintes itens orçamentários: 01 - PODER LEGISLATIVO: 01 - Câmara Municipal de Vereadores: ATIVIDADE: 0101.0103100012.001 3.1.90.11-080-Vencimentos e vantagens Fixas - P. os pe dA R$ 4.770,00 02 - PODER EXECUTIVO: 01 - Gabinete do Prefeito: ATIVIDADE : 0201.0412200022.002 3.1.90.13-080-0brigações PatronalS su se» ses eu nor si me ue ato R$ 500,00 03 - SECRETARIA MUN.DE ADMIN. E FAZENDA: 01 - Gabinete do Secretário: ATIVIDADE: 0301.0412200022.003 3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens Fixas -— Pp. Elvilec css R$ 2.000,00 3.1.90.13-080-O0brigações DUEPONaLS é <u0% amino era eia ar sidAd a sie a R$ 300,00 ATIVIDADE : 0301.0412200022.004 3.1.90.04-080-Contratação por Tempo Determinado......... 120,00 3.3.90.30-080-Material de Consumo........teseeeercciiiia 6.000,00 3.3.90.39-080-0utros Serviços de Terceiros -— P. Jurídica.. 28.000,00 ATIVIDADE : 0301.0618100052.009 3.3.90.30-080-Material de CO RBRNDO acacéu se are sd do 0» rimnns Rea p R$ 2.000,00 ATIVIDADE: 0301.2884300002.011 3.2.90.21-080-Juros sobre a Dívida por Contrato.....-..c... R$ 200,00 4.6.90.71-080-Principal da Dívida Contratual Resgatado....- R$ 1.300,00 03 - Depto. de pessoal e Patrimônio: ATIVIDADE: 0303.0412200022.013 3.1.90.11-080-Vencimentos e vantagens Fixas -— P. civil..... R$ 650,00 04 - Depto. de Finanças: ATIVIDADE: 0304.0412300032.014 3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens Fixas — P, Clyde R$ 6.600,00 05 - Depto. de Tributação: ATIVIDADE : 0305.0412300032.015 3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens Fixas — P. [or tp a R$ 1.300,00 04 - SECRETARIA MUN.DE EDUC.CULT.E LAZER: 01 - Depto. de Ensino Fundamental: ATIVIDADE : 0401.1230600142.016 3.3.90.30-050-Material de Consumo... ..-«.ercaresesereeeseto R$ 1.800,00 ATIVIDADE : 0401.1236100142.019 3.1.90.11-105-Vencimentos e vantagens Fixas -— P. civil..... R$ 7.500,00 ATIVIDADE : 0401.1236500152.024 3.1.90.04-106-Contratação por Tempo Determinado..........-. R$ 34.000,00 3.1.90.11-106-Vencimentos e Vantage! ixas - P. Civil....- R$ 7.100,00 3.1.90.13-106-0brigações Pat ronaLa A sereis eruio a roreis pisado ea é 6 R$ 3.200,00 Ne 001769 Estado de Santa Catariaa Estado de dana il correm Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 3.3.39.30-106-Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica...R$ 1.000,00 02 - Depto. de Cultura e Lazer: ATIVIDADE: 0402.2781200322.027 3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil. .... R$ 1.000,00 3 3.3.90.39-080-outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica...R$ 500,00 .90.30-080-Material de Consumo........cccceeeereec-e+ ..R$ 500,00 06 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO: 01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura: ATIVIDADE: 0601.1545100192.029 3.3.90.30-080-Material de Consumo.........cccrereerereeeero R$ 1.200,00 .90.39-080-Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica...R$ 14.000,00 ATIVIDADE: 0601.2678200312.037 .90.01-080-Aposentadorias e Reformas.........cereeeeeee 5.000,00 700,00 w w ww H .1.90.04-080-Contratação por Tempo Determinado... 02 - Depto. de Agricultura: ATIVIDADE: 0602.2060600262.034 .90.04-080-Contratação por Tempo Determinado............+ R$ 500,00 3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens PESAR on Sre is arara ore a R$ 5.000,00 w n .3.50.41-080-Contribuições............ccetecetos e ER 191,00 “9,00. 10-090-pDiarias — Covil... ac sor oe iminneinioos ersisioisie fin aii 453,67 02 -— PODER EXECUTIVO: 01 - Gabinete do Prefeito: ATIVIDADE : 0201.0412200022.002 3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Bla loesss R$ 4.000,00 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FAZENDA: 01 - Gabinete do Secretário: ATIVIDADE: 0301.0412200022.004 3.1.90.34-080-Outras Despesas de Pessoal Decorr. de Contr..R$ 7.499,40 04 - Depto. de Finanças: ATIVIDADE: 0304.0412300032.014 .3.90.14-080-Diárias - Civil 500,00 .3.90.30-080-Material de Consumo........ccceeccerecteeseros R$ 2:263;35 Ro 600,00 «R$ 32,32 ww .3.90.33-080-Passagens e Despesas de Locomoção. ....... .3.90.39-080-Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. 05 - Depto. de Tributação: ATIVIDADE : 0305.0412300032.015 Pa SO LA-OSD- Diarias —<CAVID. cuaeiolo os jecoro mitrar é sina ea pie e A 300,00 3.000,00 300,00 ww ww ww .3.90.30-080-Material de Consumo 3.3.90.33-080-Passagens e Despesas de Locomoção 04 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. E LAZER: 01 - Depto. de Ensino Fundamental: ATIVIDADE : 0401.1236100142.017 .1.90.11-106-Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .1.90.13-106-Obrigações Patronais 4.000,00 1.000,00 .3.90.14-106-Diárias - Civil...... 467,82 .3.90.30-050-Material de Consumo... 1.000,00 .3.90.36-106-Outros Serviços dj erceiros - P. Física... 1.500,00 .4.90.52-106-Equipamentos e rial Permanente............ 1.990,00 0 WWW w Fio o E Ri R$ 136.740,00 art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados mo artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários: 01 - PODER LEGISLATIVO: 01 - Câmara Municipal de Vereadores: ATIVIDADE: 0101.0103100012.001 3.1.90.13-080-Obrigações Patronais 1.000,00 j ( Nº 001770 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 1.669/2003 ATIVIDADE: 0401.1236100142.018 3.3.90.36-006-0utros Serviços de Terceiros - P. FÍSICA. cessa R$ 4.000,00 ATIVIDADE: 0401.1236100142.019 3.1.90.04-105-contratação Por Tempo Determinado............. R$ 5.000,00 3.1.90.13-105-Obrigações Patronais, «R$ 4.000,00 3.3.90.12-104-Diárias falo O o «R$ 1.000,00 3 s -3.90.36-104-outros Serviços de Terceiros - P. Física,..... R$ 1.300,00 -3.90.39-104-outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica....R$ 15 [21,32 ATIVIDADE: 0401.1236100142.020 3.3.50.41-080-Contribuições o so As EO Cla 5 LST aro (iara RARE R$ 3, 189,/05 02 - Depto. de Cultura e Lazer: PROJETO: 0402.2781200321.003 4.4.90.51-080-obras e edi O R$ 238,36 ATIVIDADE: 0402.2781200322.028 3.3.50.41-080-contribuições BRO ERRA pino o ota also penoso R$ 392,56 03 - Depto. de Bem Estar Social: ATIVIDADE: 0503.0824200062.031 3.3.50.43-080-subvenções ei ic R$ 400,00 ATIVIDADE: 0503.0824400062.032 3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens Fixas - p. CIVIL. cu R$ 1.000,00 06 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO: 01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura: PROJETO: 0601.1545200191.008 4.4.90.51-080-obras dt o PDR R$ 4.536,60 PROJETO: 0601.1545200191.009 4.4.90.51-080-obras e Dia o eres E R$ 3.000,00 PROJETO: 0601.1545200191.010 4.4.90.51-080-obras e RE a et e R$ 56,55 PROJETO: 0601.1575200191.011 4.4.90.51-080-0bras Gong ee O R$ 544,00 PROJETO: 0601.1648200201.012 4.4.90.51-080-obras O sr E R$ 25.000,00 ATIVIDADE: 0601.2678200312.037 3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens Fixas - p. Civis sea R$ 5.000,00 ) 02 - Depto. de Agricultura: 4 PORJETO: 0602.2060600261.015 4.4.90.52-080-Equipamentos e Material Permanente............ R$ 200,00 03 - Depto. de Indústria e Comércio: ATIVIDADE: 0603.2266100272.040 4.4.90.51-080-obras CS rn eco sita es R$ 30.000,00 CAco SEDA Ra Pau dE R$ 136.740,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente L, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guaruj em 05 de dezembro de 2003 ilso Zaffonato Prefeito Municipal -º Certifico que a presente Lei foi publicada e istrada nesta Secretaria em data supra.