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norma nº 1.669/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.669 / 2003
Date 2003-12-05
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1953

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 3

Ne 001768
AUTORIZA O CHEFÉ DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
Narcizo Vilso zaffonato, Prefeito Municipal de
Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que
a Câmara Municipal de vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir um Crédito Suplementar no orçamento da Prefeitura
Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 136.740,00 (Cento e trinta e
seis mil e setecentos e quarenta reais), destinado ao reforço dos
seguintes itens orçamentários:
01 - PODER LEGISLATIVO:
01 - Câmara Municipal de Vereadores:
ATIVIDADE: 0101.0103100012.001
3.1.90.11-080-Vencimentos e vantagens Fixas - P. os pe dA R$ 4.770,00
02 - PODER EXECUTIVO:
01 - Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE : 0201.0412200022.002
3.1.90.13-080-0brigações PatronalS su se» ses eu nor si me ue ato R$ 500,00
03 - SECRETARIA MUN.DE ADMIN. E FAZENDA:
01 - Gabinete do Secretário:
ATIVIDADE: 0301.0412200022.003
3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens Fixas -— Pp. Elvilec css R$ 2.000,00
3.1.90.13-080-O0brigações DUEPONaLS é <u0% amino era eia ar sidAd a sie a R$ 300,00
ATIVIDADE : 0301.0412200022.004
3.1.90.04-080-Contratação por Tempo Determinado......... 120,00
3.3.90.30-080-Material de Consumo........teseeeercciiiia 6.000,00
3.3.90.39-080-0utros Serviços de Terceiros -— P. Jurídica.. 28.000,00
ATIVIDADE : 0301.0618100052.009
3.3.90.30-080-Material de CO RBRNDO acacéu se are sd do 0» rimnns Rea p R$ 2.000,00
ATIVIDADE: 0301.2884300002.011
3.2.90.21-080-Juros sobre a Dívida por Contrato.....-..c... R$ 200,00
4.6.90.71-080-Principal da Dívida Contratual Resgatado....- R$ 1.300,00
03 - Depto. de pessoal e Patrimônio:
ATIVIDADE: 0303.0412200022.013
3.1.90.11-080-Vencimentos e vantagens Fixas -— P. civil..... R$ 650,00
04 - Depto. de Finanças:
ATIVIDADE: 0304.0412300032.014
3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens Fixas — P, Clyde R$ 6.600,00
05 - Depto. de Tributação:
ATIVIDADE : 0305.0412300032.015
3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens Fixas — P. [or tp a R$ 1.300,00
04 - SECRETARIA MUN.DE EDUC.CULT.E LAZER:
01 - Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE : 0401.1230600142.016
3.3.90.30-050-Material de Consumo... ..-«.ercaresesereeeseto R$ 1.800,00
ATIVIDADE : 0401.1236100142.019
3.1.90.11-105-Vencimentos e vantagens Fixas -— P. civil..... R$ 7.500,00
ATIVIDADE : 0401.1236500152.024
3.1.90.04-106-Contratação por Tempo Determinado..........-. R$ 34.000,00
3.1.90.11-106-Vencimentos e Vantage! ixas - P. Civil....- R$ 7.100,00
3.1.90.13-106-0brigações Pat ronaLa A sereis eruio a roreis pisado ea é 6 R$ 3.200,00
Ne 001769
Estado de Santa Catariaa
Estado de dana il correm
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
3.3.39.30-106-Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica...R$ 1.000,00
02 - Depto. de Cultura e Lazer:
ATIVIDADE: 0402.2781200322.027
3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil. .... R$ 1.000,00
3
3.3.90.39-080-outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica...R$ 500,00
.90.30-080-Material de Consumo........cccceeeereec-e+ ..R$ 500,00
06 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO:
01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura:
ATIVIDADE: 0601.1545100192.029
3.3.90.30-080-Material de Consumo.........cccrereerereeeero R$ 1.200,00
.90.39-080-Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica...R$ 14.000,00
ATIVIDADE: 0601.2678200312.037
.90.01-080-Aposentadorias e Reformas.........cereeeeeee 5.000,00
700,00
w
w
ww
H
.1.90.04-080-Contratação por Tempo Determinado...
02 - Depto. de Agricultura:
ATIVIDADE: 0602.2060600262.034
.90.04-080-Contratação por Tempo Determinado............+ R$ 500,00
3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens PESAR on Sre is arara ore a R$ 5.000,00
w
n
.3.50.41-080-Contribuições............ccetecetos e ER 191,00
“9,00. 10-090-pDiarias — Covil... ac sor oe iminneinioos ersisioisie fin aii 453,67
02 -— PODER EXECUTIVO:
01 - Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE : 0201.0412200022.002
3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Bla loesss R$ 4.000,00
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FAZENDA:
01 - Gabinete do Secretário:
ATIVIDADE: 0301.0412200022.004
3.1.90.34-080-Outras Despesas de Pessoal Decorr. de Contr..R$ 7.499,40
04 - Depto. de Finanças:
ATIVIDADE: 0304.0412300032.014
.3.90.14-080-Diárias - Civil 500,00
.3.90.30-080-Material de Consumo........ccceeccerecteeseros R$ 2:263;35
Ro 600,00
«R$ 32,32
ww
.3.90.33-080-Passagens e Despesas de Locomoção. .......
.3.90.39-080-Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica.
05 - Depto. de Tributação:
ATIVIDADE : 0305.0412300032.015
Pa SO LA-OSD- Diarias —<CAVID. cuaeiolo os jecoro mitrar é sina ea pie e A 300,00
3.000,00
300,00
ww ww
ww
.3.90.30-080-Material de Consumo
3.3.90.33-080-Passagens e Despesas de Locomoção
04 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. E LAZER:
01 - Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE : 0401.1236100142.017
.1.90.11-106-Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil
.1.90.13-106-Obrigações Patronais
4.000,00
1.000,00
.3.90.14-106-Diárias - Civil...... 467,82
.3.90.30-050-Material de Consumo... 1.000,00
.3.90.36-106-Outros Serviços dj erceiros - P. Física... 1.500,00
.4.90.52-106-Equipamentos e rial Permanente............ 1.990,00
0 WWW w
Fio o E Ri R$ 136.740,00
art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos
mencionados mo artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os
seguintes itens orçamentários:
01 - PODER LEGISLATIVO:
01 - Câmara Municipal de Vereadores:
ATIVIDADE: 0101.0103100012.001
3.1.90.13-080-Obrigações Patronais 1.000,00
j
(
Nº 001770
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
1.669/2003
ATIVIDADE: 0401.1236100142.018
3.3.90.36-006-0utros Serviços de Terceiros - P. FÍSICA. cessa R$ 4.000,00
ATIVIDADE: 0401.1236100142.019
3.1.90.04-105-contratação Por Tempo Determinado............. R$ 5.000,00
3.1.90.13-105-Obrigações Patronais, «R$ 4.000,00
3.3.90.12-104-Diárias falo O o «R$ 1.000,00
3
s
-3.90.36-104-outros Serviços de Terceiros - P. Física,..... R$ 1.300,00
-3.90.39-104-outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica....R$ 15 [21,32
ATIVIDADE: 0401.1236100142.020
3.3.50.41-080-Contribuições o so As EO Cla 5 LST aro (iara RARE R$ 3, 189,/05
02 - Depto. de Cultura e Lazer:
PROJETO: 0402.2781200321.003
4.4.90.51-080-obras e edi O R$ 238,36
ATIVIDADE: 0402.2781200322.028
3.3.50.41-080-contribuições BRO ERRA pino o ota also penoso R$ 392,56
03 - Depto. de Bem Estar Social:
ATIVIDADE: 0503.0824200062.031
3.3.50.43-080-subvenções ei ic R$ 400,00
ATIVIDADE: 0503.0824400062.032
3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens Fixas - p. CIVIL. cu R$ 1.000,00
06 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO:
01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura:
PROJETO: 0601.1545200191.008
4.4.90.51-080-obras dt o PDR R$ 4.536,60
PROJETO: 0601.1545200191.009
4.4.90.51-080-obras e Dia o eres E R$ 3.000,00
PROJETO: 0601.1545200191.010
4.4.90.51-080-obras e RE a et e R$ 56,55
PROJETO: 0601.1575200191.011
4.4.90.51-080-0bras Gong ee O R$ 544,00
PROJETO: 0601.1648200201.012
4.4.90.51-080-obras O sr E R$ 25.000,00
ATIVIDADE: 0601.2678200312.037
3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens Fixas - p. Civis sea R$ 5.000,00
) 02 - Depto. de Agricultura:
4 PORJETO: 0602.2060600261.015
4.4.90.52-080-Equipamentos e Material Permanente............ R$ 200,00
03 - Depto. de Indústria e Comércio:
ATIVIDADE: 0603.2266100272.040
4.4.90.51-080-obras CS rn eco sita es R$ 30.000,00
CAco SEDA Ra Pau dE R$ 136.740,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando em vigor a presente L, na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guaruj em 05 de dezembro de 2003
ilso Zaffonato
Prefeito Municipal
-º Certifico que a presente Lei foi publicada e istrada nesta
Secretaria em data supra.

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