| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.690 / 2004 |
| Date | 2004-05-20 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1976 |
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2 001837 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 06 —- SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO: 01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura: ATIVIDADE: 0601.2678200312.033 SE a Os AUDD= Material de COnstmo.. encore reseos a re R$ 40.000,00 3.3.90.39-080- Outros Serv. De Terceiros - P. Jurídica...RS$ 10.000,00 Fofo ii PRENDE RE PS sro Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados mo artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários: 04 — SECRETARIA MUN DE EDUCA.CULT.E LAZER: 01 - Depto. de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0401.1236400132.023 3.3.50.41-080- Contribuições......... ESRL NS EN 7.000,00 06 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO: 01 — Depto. de Obras e Infra Estrutura: PROJETO: 0601.0412200021.004 4.4.90.51-080- Obras e PRSEALACÕES. os eo sis cre assa RO R$ 10.000,00 PROJETO: 0601.0412200021.005 4.4.90.51-080- Obras e ERA ADO ss essnirideaa Di Pre E ER 15.000,00 PROJETO: 0601.2678200311.011 4,4.90.52-080- Equipamentos e Material Permanente........ R$ 10.000,00 03 - Depto. de Indústria e Comércio: PROJETO: 0603.2266100271.015 4.4.90.61-080- Aquisição de Imóveis...........icc. sia ia a R$ 8.000,00 HOMES «o iso oc ansalo pa «R$ 50.000,00 Art. 3º -— Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, em 20 de Maio de 2003. Na: so Zaffonato Prefeito Municipal “Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secrg supra.