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norma nº 1.690/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.690 / 2004
Date 2004-05-20
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1976

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2 001837
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,
Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara
Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura
Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil
reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
06 —- SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO:
01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura:
ATIVIDADE: 0601.2678200312.033
SE a Os AUDD= Material de COnstmo.. encore reseos a re R$ 40.000,00
3.3.90.39-080- Outros Serv. De Terceiros - P. Jurídica...RS$ 10.000,00
Fofo ii PRENDE RE PS sro
Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos
mencionados mo artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os
seguintes itens orçamentários:
04 — SECRETARIA MUN DE EDUCA.CULT.E LAZER:
01 - Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0401.1236400132.023
3.3.50.41-080- Contribuições......... ESRL NS EN 7.000,00
06 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO:
01 — Depto. de Obras e Infra Estrutura:
PROJETO: 0601.0412200021.004
4.4.90.51-080- Obras e PRSEALACÕES. os eo sis cre assa RO R$ 10.000,00
PROJETO: 0601.0412200021.005
4.4.90.51-080- Obras e ERA ADO ss essnirideaa Di Pre E ER 15.000,00
PROJETO: 0601.2678200311.011
4,4.90.52-080- Equipamentos e Material Permanente........ R$ 10.000,00
03 - Depto. de Indústria e Comércio:
PROJETO: 0603.2266100271.015
4.4.90.61-080- Aquisição de Imóveis...........icc. sia ia a R$ 8.000,00
HOMES «o iso oc ansalo pa «R$ 50.000,00
Art. 3º -— Revogam-se as disposições em contrário, entrando em
vigor a presente Lei na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, em 20 de Maio de 2003.
Na: so Zaffonato
Prefeito Municipal
“Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secrg
supra.

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