| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.693 / 2004 |
| Date | 2004-05-27 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1979 |
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Nº 001840 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMEN- TAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), destinado ao reforço do seguinte item orçamentário: 04 — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT.E LAZER: 02 - Depto. de Cultura e Lazer: ATIVIDADE: 0402.2781200322.027 3.3.90.39-080-Outros Serviços de Terceiros . Po Jurídica. .-R$ 15.000,00 [one cio gas ane ne a Cro É R$ 15.000,00 Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo anterior, fica reduzido do | orçamento vigente fo) seguinte item orçamentário: 06 — SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO: 01 —- depto. de Obras e Infra Estrutura: PROJETO: 0601.0412200021.005 A 0. 0a Oropras e Instalações. se su vestats cas Cos dO ERRORS) 15.000,00 Somos asno RS 15.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, em 27 de Maio de 2004. llso Zaffonato Prefeito Municipal - Certifico que a presente Lei foi + Secretaria em data supra. e registrada nesta Secretário da inistração e Fazenda