| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.695 / 2004 |
| Date | 2004-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1981 |
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Nº 001842 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 1.695/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono à seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 46.956,83 (Quarenta e seis mil e novecentos e cinquenta e seis mil e oitenta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 06 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO: 01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura: PROJETO: 0601.1545200191.008 1,2/90751-000-0bEds e Instalações... :«csnnaesscesso ads R$ 46.956,83 DEAES qa ares dereio ese ROS ADS R$ 46.956,83 Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados mo artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários: 04 -— SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULT. E LAZER: 01 - Depto. de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0401.1236400132.023 3.3.50.41-080- Contr o a curas engana SUA R$ 2.000,00 02 - Depto. de Cultura e Lazer: ATIVIDADE: 0402.1339200182.026 3.3.50.41-080- Contribuições. 5.000,00 PROJETO: 0402.2781200321.001 4.4.90.51-080- Obras e Instalações 10.000,00 ATIVIDADE: 0402.278 3.3.50.41-080- Contribuições............ 7.996,83 01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura: PROJETO: 0601.1545200191.007 Ads 90,5 1-000OhPaR e InstalidEs. locar ss rsss icAaA R$ 1.960,00 PROJETO: 0601.1575200191.009 4:00. 90.51-000- Obras e Instalações: ..20. cosas io Concaa R$ 5.000,00 PROJETO: 0601.2678200311.012 4.4.90.51-080- Obras e RAR asia à > ae este sia EaD R$ 10.000,00 PROJETO: 0601.2678200311.013 4.4.90.51-080- Obras e Instalações 5.000,00 Nº 001843 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, em 26 de Maio de 2004. Na£cizo Vilso Zaffonato Prefeito Municipal - Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Astór José Warken Secretárib da Administração e Fazenda