| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.703 / 2004 |
| Date | 2004-07-07 |
| Ementa | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1989 |
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001854 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 01 —- SECRETARIA MUN.DE SAÚDE E BEM ESTAR: 01 - Fundo Municipal de Saúde: ATIVIDADE: 0101.1030100252.001 3:3790530-101- Material de Consumo... ccosescs PRECE O A R$ 5.000,00 3.3.90.39-080- Outros Serv. De Terceiros - P. Jurídica...R$ 10.000,00 4.4.90.52-080- Equipamentos e Material Permanente........ R$ 15.000,00 Soma... .ccrcscsoos . 30.000,00 Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados mo artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários: 01 - SECRETARIA MUN DE SAÚDE E BEM ESTAR: 01 —- Fundo Municipal de Saúde: PROJETO: 0101.1745200021.001 Pa sdus SE -DS0- Dhrasio Instalações. secs piscas ani esp nada R$ 11.937,40 PROJETO: 0101.1751200031.002 AA DONS = 000 Oras é Instalações. s. cs. cc sumasisesrs eco R$ 18.062,60 ROMs: - 164 p 0a ta sfia to fora naçE ess cartao qa R$ 30.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, SC, 07 de julho de 2004. 52º ano da Fundação e 42º ano da Instalação. Nafcizo Vilso Zaffonato Prefeito Municipal - Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nes