| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.711 / 2004 |
| Date | 2004-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1997 |
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N: 001878 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMEN- E TAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 45.404,00 (Quarenta e cinco mil e quatrocentos e quatro reais), destinado ao reforço dos seguintes itens orçamentários: 03 — SECRETARIA MUN. DE ADMIN.E FAZENDA: 01 - Gabinete do Secretário: ATIVIDADE: 0301.0412200022.004 4.4.90.52-080-Equipamentos e Material POCRAMENTO erp R$ 3.304,00 ATIVIDADE: 0301.2884300000.011 3.2.90.21-080-Juros sobre a Divida-Dor Conttato. e. saia co RS 5.000,00 06 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO : 01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura: PROJETO: 0601.1545200191.008 4.4.90.51-080-Obras e Instaladões: ss sstsrao sacar tao mia saciar vi PRO R$ 5.000,00 ATIVIDADE: 0601.1445100192.031 3.3.90.30-080-Material de COCO es o corn e EERO 2000700 o, 3.3.90.39-080-Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica... .R$ 10.000,00 ATIVIDADE: 0601.1545200192.032 3.3.90.39-080-Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica...ES 27.100,00 Art. 2º- Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários 01 - PODER LEGISLATIVO: 01 - Câmara Municipal de Vereadores: ATIVIDADE: 0101.0103100012.001 4.4.90.52-080-Equipamentos e Material Permanente........... R$ 6:120,50 02 — PODER EXECUTIVO: 01 — Gabinete do Prefeito: ATIVIDADE: 0201.0412200022.002 4.4.90.52-080-Equipamentos e Matexial Permanente...........R$ 3.830,00 NE 001879 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 03 - SECRETARIA MUN.DE ADMIN. E FAZENDA: cb - Gabinete do Secretário ATIVIDADE: 0301.0412300352.005 3.3.50.41-080-Contribuições CE E NES ar sir CRE R$ 1.200,00 03 - Depto. de Pessoal e Patrimônio: ATIVIDADE: 0303.0412200022.012 4.4.90.52-080-Equipamentos e Material Permanente...... RR 3.500, 00 05 - Depto. de Tributação: ATIVIDADE: 0305.0412300032.014 4.4.90.52-080-Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 3.500,00 04 — SECRETARIA MUN. DE EDUC, CULT. E LAZER: 01 - Depto.de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0401.1236200122.021 a 3.3.90.39-080-outros Serviços de Terceiros - P, Jurídica. .R$ 2.000,00 I ATIVIDADE: 0401.1236100142.019 Se Se0s SOM I-ORO Contribuições... Pere ais é à uid alça roo a o ara batão R$ 5.300,00 02 — Depto. de Cultura e Lazer: ATIVIDADE: 0402.2781200322.028 3.3.50.41-080-Contribuições EA SA TEATRO A e a aaa R$ 4,009,.197 06 = SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO: 01 - depto. de Obras e Infra Estrutura: PROJETO: 0601.2678200211.012 4.4.90.51-080-o0bras GE es o aro? 3.436,40 02 - Depto. de Agricultura: ATIVIDADE: 0602.2472200292.036 3.3.90.39-080-0utros Serviços de Terceiros - Pp. Jurídica..RS 3.075,93 4.4.90.52-080-Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 1.438,00 03 - Depto.de Indústria e Comércio: ATIVIDADE: 0603.2369100362.038 ES 3.3.50.41-080-Contribuições....... ARE a A NE SA STE ER RETO qua = 8.000,00 BOM. . Doses aaO 45.404,00 EEE JO Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a Presente Lei na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guaruj Sul, em 09 de setembro de 2004. ilso Zaffonato Prefeito Municipal - Certifico que a presente Lei foi publicada Secretaria em data supra. rada nesta Secretário da Admi Áástração e Fazenda