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norma nº 1.711/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.711 / 2004
Date 2004-09-09
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1997

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N: 001878
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMEN-
E TAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de
Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a
Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
um Crédito Suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do
Sul, no valor de R$ 45.404,00 (Quarenta e cinco mil e quatrocentos e
quatro reais), destinado ao reforço dos seguintes itens orçamentários:
03 — SECRETARIA MUN. DE ADMIN.E FAZENDA:
01 - Gabinete do Secretário:
ATIVIDADE: 0301.0412200022.004
4.4.90.52-080-Equipamentos e Material POCRAMENTO erp R$ 3.304,00
ATIVIDADE: 0301.2884300000.011
3.2.90.21-080-Juros sobre a Divida-Dor Conttato. e. saia co RS 5.000,00
06 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO :
01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura:
PROJETO: 0601.1545200191.008
4.4.90.51-080-Obras e Instaladões: ss sstsrao sacar tao mia saciar vi PRO R$ 5.000,00
ATIVIDADE: 0601.1445100192.031
3.3.90.30-080-Material de COCO es o corn e EERO 2000700
o,
3.3.90.39-080-Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica... .R$ 10.000,00
ATIVIDADE: 0601.1545200192.032
3.3.90.39-080-Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica...ES 27.100,00
Art. 2º- Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo
anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens
orçamentários
01 - PODER LEGISLATIVO:
01 - Câmara Municipal de Vereadores:
ATIVIDADE: 0101.0103100012.001
4.4.90.52-080-Equipamentos e Material Permanente........... R$ 6:120,50
02 — PODER EXECUTIVO:
01 — Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201.0412200022.002
4.4.90.52-080-Equipamentos e Matexial Permanente...........R$ 3.830,00
NE 001879
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
03 - SECRETARIA MUN.DE ADMIN. E FAZENDA:
cb - Gabinete do Secretário
ATIVIDADE: 0301.0412300352.005
3.3.50.41-080-Contribuições CE E NES ar sir CRE R$ 1.200,00
03 - Depto. de Pessoal e Patrimônio:
ATIVIDADE: 0303.0412200022.012
4.4.90.52-080-Equipamentos e Material Permanente...... RR 3.500, 00
05 - Depto. de Tributação:
ATIVIDADE: 0305.0412300032.014
4.4.90.52-080-Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 3.500,00
04 — SECRETARIA MUN. DE EDUC, CULT. E LAZER:
01 - Depto.de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0401.1236200122.021
a 3.3.90.39-080-outros Serviços de Terceiros - P, Jurídica. .R$ 2.000,00
I ATIVIDADE: 0401.1236100142.019
Se Se0s SOM I-ORO Contribuições... Pere ais é à uid alça roo a o ara batão R$ 5.300,00
02 — Depto. de Cultura e Lazer:
ATIVIDADE: 0402.2781200322.028
3.3.50.41-080-Contribuições EA SA TEATRO A e a aaa R$ 4,009,.197
06 = SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO:
01 - depto. de Obras e Infra Estrutura:
PROJETO: 0601.2678200211.012
4.4.90.51-080-o0bras GE es o aro? 3.436,40
02 - Depto. de Agricultura:
ATIVIDADE: 0602.2472200292.036
3.3.90.39-080-0utros Serviços de Terceiros - Pp. Jurídica..RS 3.075,93
4.4.90.52-080-Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 1.438,00
03 - Depto.de Indústria e Comércio:
ATIVIDADE: 0603.2369100362.038 ES
3.3.50.41-080-Contribuições....... ARE a A NE SA STE ER RETO qua = 8.000,00
BOM. . Doses aaO 45.404,00
EEE JO Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a
Presente Lei na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guaruj Sul, em 09 de setembro de 2004.
ilso Zaffonato
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente Lei foi publicada
Secretaria em data supra.
rada nesta
Secretário da Admi Áástração e Fazenda

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