norma nº 1.724/2004

N: 001903
CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,
Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara
Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
um Crédito Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de
Guarujá do Sul, no valor de R$ 31.622,99 (Trinta e um mil e seiscentos e
vinte e dois reais e noventa e nove centavos), destinado ao reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
01 - SECRETARIA MUN.DE SAÚDE E BEM ESTAR:
01 - Fundo Municipal de Saúde:
ATIVIDADE: 0101.1030100252.002
3.1.90.04-101- Contratação por Tempo Determinado.. 25.000,00
3.1.90.13-101- Obrigações Patronais.
Soma.....
Art. 2º - para atender a distribuição dos recursos mencionados mo artigo
anterior, fica reduzido do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde
de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:
01 - SECRETARIA MUN DE SAÚDE E BEM ESTAR:
01 - Fundo Municipal de Saúde:
ATIVIDADE: 0101.1030100252.001
3.1.90.11-080- Vencimentos e Vant. Fixas -— P. Civita RO 15.000,00
3.1.90.34-101- Outras Despesas de Pessoal Dec.de Contrat.R$ 8.661,67
ATIVIDADE: 0101.1751100022.007
3.3.90.30-080- Material de Consumo e 300,00
3.3.90.39-080- Outros Serv. De Terceiros — P.Jurídica.... 2.000,00
PROJETO: 0101.1745200021.001
4,4.90.51-080- Obras e Instalações... sido E 5.661,32
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a
presente Lei na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guarujf do Sul, em 01 de dezembro de 2004.
Narcizo Vilso Zaffonato
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta
Secretaria em data supra.
Astor José Warken
Secretário da Administração e Fazenda