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norma nº 1.725/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.725 / 2004
Date 2004-12-01
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ne 001904
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,
Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara
Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do
Sul, no valor de R$ 37.800,00 (Trinta e sete mil e oitocentos reais),
destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
03 -— SECERTARIA MUN.DE ADMIN.E FAZENDA:
03 - Depto.de Pessoal e Patrimônio:
ATIVIDADE: 0303.0412200022.012
3.1.90.11-080- Vencimentos e Vant. Fixas - P.Civil..... R$ 1.300,00
04 — SECRETARIA MUN.DE EDUC.CULT.E LAZER:
01 - Depto.de Ensino Fundamental
ATIVIDADE: 0401.1236500152.024
3.1.90.04-106- Contratação por Tempo Determinado......... R$ 20.000,00
3.1.90.11-106- Vencimentos e Vant. Fixas - P.Civil.......R$ 1.000,00
05 - SECRETARIA MUN.DE SAÚDE E BEM ESTAR:
03 - Depto.de Bem Estar Social:
ATIVIDADE: 0503.0824400062.030
3.1.90.11-080- Vencimentos e Vant. Fixas — P.Civil....... R$ 3.500,00
06 - SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO:
01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura:
ATIVIDADE: 0601.2678200312.033
3.1.90.11-080- Vencimentos e Vant. Fixas - P.Civil....... R$ 12.000,00
a Rania o o cipa R$ 37.800,00
Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo
anterior, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de
Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:
01 — PODER LEGISLATIVO:
01 - Câmara Municipal de Vereadores:
ATIVIDADE: 0101.0103100012.001
3.1.90.11-080- Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil......R$ 4.000,00
04 - SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULT. E LAZER:
01 - Depto. de Ensino Fundamental
ATIVIDADE: 0401.1236100142.016
3.1.90.11-106- Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil...... R$ 10.000,00
ATIVIDADE: 0401.1236100142.018
3.1.90.11-105- Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil......R$ 15.000,00
06 — SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO :
02 - Depto.de Agricultura:
ATIVIDADE: 0602.2060) 262.034
NE 001905
3.1.90.11-080- Vencimentos e Vant. Fixas - P. BLVAL ques quere R$ 8.800,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a
presente Lei na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, em 01 de dezembro de 2004.
Narcizo Vilso Zaffonato
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta
Secretaria em data supra.
Astor José Warken
Secretário da Administração e Fazenda

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